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Tadeu Alencar espera que deputados sigam voto do relator

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Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Tadeu Alencar fez a seguinte afirmação após a leitura do relatório com a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer. “O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da acusação contra o Presidente Michel Temer, deputado Sérgio Zveiter, em seu voto lido agora à tarde na CCJ, defendeu o recebimento da denúncia, alegando que há indícios razoáveis a recomendar a abertura do processo penal.  É uma importante manifestação que espero seja confirmada na votação subsequente. Como venho sustentando, diante das graves suspeições que pesam sobre o Presidente da República, não é lícito ao parlamento impedir a abertura do processo, em julgamento, garantido o direito de defesa, a ser feito pelo Supremo Tribunal Federal” Crédito da foto: Chico Ferreira/Divulgação

STF vai proibir juízes de sequestrar cidadãos inocentes, como fez Sergio Moro com Lula e Eduardo Guimarães

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Por  Miguel do Rosário É interessante o STF e a OAB voltarem a este assunto exatamente neste momento. Ontem, o site do STF publicou uma nota sobre o pedido da OAB para que o Supremo regulamente o artigo do Código do Processo Penal que proíbe juízes de sequestrarem cidadãos que ainda não foram condenados, ou seja, que proíbam a famigerada condução coercitiva, que se tornou instrumento de poder e vingança em mãos de juízes como Sergio Moro. Condução coercitiva, alega a OAB, é inconstitucional. O STF vai tirar o pirulito da boca de magistrados sociopatas. *** No site do STF OAB questiona condução coercitiva na fase de investigação criminal Quarta-feira, 22 de março de 2017 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a não recepção, pela Constituição Federal de 1988, do artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), no que se refere à aplicação da condução coercitiva na fase de investigaç