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Projeto de Eduardo da Fonte pode barrar reajustes abusivos de planos de saúde

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O Projeto de Lei 1970/20, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), pode ser a alternativa para barrar os aumentos abusivos nos preços dos planos de saúde. Pela proposta, reajustes de preços precisariam de uma autorização prévia da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “A ANS só limita reajustes em planos individuais, mas 80% dos usuários de planos de saúde são clientes de planos coletivos. Nossa proposta é para que a ANS passe a atuar também nesses planos. Vimos que não podemos deixar esse reajuste correr à revelia, por pouco o consumidor não é surpreendido com um aumento de 25% nas mensalidades, e isso em meio à pandemia”, afirmou Eduardo da Fonte. Eduardo da Fonte também destaca que o aumento no preço pode levar a inadimplência e, consequentemente, falta de assistência na rede privada e maior pressão no sistema público de saúde.

Planos de Saúde terão que justificar negativa de cobertura de serviços

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Foi aprovado na última segunda-feira (14), em segunda discussão na Assembleia Legislativa, o substitutivo nº 01/2018 ao projeto nº 1840/2018 do deputado Rodrigo Novaes (PSD) que determina que as operadoras de planos de saúde entreguem por escrito uma justificativa, ao cliente, em caso de negativa de cobertura de serviços médicos. Para o parlamentar, a lei é uma conquista importante aos consumidores pernambucanos. “Além de dar mais transparência na relação consumerista, os clientes poderão por meio de medida judicial ir atrás de seus direitos”, ressaltou. Ele destacou que, atualmente, as unidades de saúde não dão uma resposta imediata, o que ocasiona demora na prestação de serviço. “É causado um prejuízo aos pacientes que precisam de uma rápida autorização de cirurgia, exame, tratamento ou internação”, completou. De acordo com o deputado, no caso do não cumprimento da lei, a multa é de R$ 50 mil por dia. “Assim que o consumidor solicitar, o serviço hospitalar é obrigado a d

"O teto de gastos vai ferir de morte o SUS"

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Entrevista - Ronald Ferreira dos Santos por Sergio Lirio Da Carta Capital O maior sistema público do planeta corre o risco de não passar dos 30 anos de existência, alerta presidente do Conselho Nacional de Saúde Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo Apesar de falta de recursos, o SUS acumula avanços Em 2018, o SUS completa 30 anos. Apesar da falta de recursos, das crises recorrentes, da escassez de profissionais e de problemas de financiamento, o Brasil conseguiu erguer em poucas décadas o maior sistema público de saúde do planeta, feito notável para uma nação que tem dificuldades para desenvolver políticas de longo prazo. O que seria um motivo de orgulho se tornou mais um ponto de preocupação. O SUS, afirma Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional da Saúde, corre o risco de não passar dos 30 anos, por conta da emenda constitucional que limita os gastos públicos nas próximas duas décadas. Se a medida não for revertida, alerta Santos, o inves