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Dez parlamentares evitam pena com recursos no STF

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Deputados e senadores foram condenados por crimes como peculato e fraude em licitação; caso de emedebista, sentenciado a seis anos de prisão, está na Corte desde 2003 Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - Dez parlamentares condenados pela Justiça continuam a exercer seus mandatos e não tiveram as penas executadas, pois ainda dispõem de recursos contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Esses processos fazem parte do conjunto de 52 ações penais que permaneceram na Corte mesmo após a restrição ao foro privilegiado, segundo levantamento do Estadão/Broadcast.  Plenário do STF em Brasília - Foto: André Dusek/Estadão É o caso do senador Valdir Raupp (MDB-RO), condenado em 2002 a 6 anos de reclusão. A ação penal chegou ao STF em outubro de 2003, sob relatoria do ministro Celso de Mello, e ainda não tem decisão. Raupp também é réu na Corte por investigações da Operação Lava Jato. Na terça-feira, 29, o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) se tornou o prime

Ministro do STF concede prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf

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Paulo Maluf cumpria pena por lavagem de dinheiro no Presídio da Papuda, em Brasília O ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão  Foto: Estadão Conteúdo Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu na tarde desta quarta-feira (28) prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre pena definitiva, no Presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. O benefício foi concedido após o deputado dar entrada nesta manhã em um hospital de Brasília, onde continua internado. Na decisão, o ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão. “A notícia divulgada na manhã desta quarta-feira de que ele foi internado às pressas em hospital no fim da noite passada, por

Paulo Maluf é condenado à prisão na França por lavagem de dinheiro

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O deputado, sua esposa e seu filho já recorreram da decisão, que está nas mãos da Justiça francesa EL PAÍS Paulo Maluf. Marcello Casal Jr. Agência Brasil A França se adiantou ao Brasil e condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão por lavagem de dinheiro em território francês de 1996 a 2005. A Justiça Federal e a do Estado de São Paulo colaboraram com o caso, compartilhando provas de ações contra o parlamentar no país. Segundo a sentença, proferida pela 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris no fim do ano passado, os valores investigados são decorrentes de desvio de dinheiro público brasileiro. Junto com Maluf, foram condenados também sua esposa e seu filho, Sylvia Lutfalla Maluf e Flávio Maluf. Os três tiveram 1,8 milhão de euros confiscados pela Justiça francesa, obtidos de contas e valores em espécie, e, juntos, terão de pagar 500.000 euros em multas. A família já recorreu, e a decisão está nas mãos da Corte de Apelação de Paris. Inf

93 deputados faltaram um ano de mandato

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Grupo de parlamentares acumulou mais de 25% de faltas na última legislatura. Quatro deles, como Maluf, faltaram mais da metade das sessões do mandato, mostra levantamento da Revista Congresso em Foco POR SARA RESENDE REVISTA CONGRESSO EM FOCO Foto: Beto Oliveira Quarto mais faltoso, Maluf acumulou 198 faltas e 195 presenças na Câmara entre 2011 e 2014. De fevereiro de 2011 a dezembro de 2014, o calendário registrou aproximadamente 990 dias úteis para o trabalhador brasileiro. No mes­mo período, a presença dos deputados federais foi exigida apenas nos 393 dias em que foram convocadas sessões destinadas a votação.  Ainda assim, 93 parlamentares faltaram o equivalen­te a um dos quatro anos da legislatura. Entre eles, quatro deixaram de comparecer a mais da metade do mandato. Na maioria dos casos, o salário dos políticos nem foi descontado, dife­rentemente do que ocorre com o trabalhador comum, aquele que teve de comparecer mais do dobro de vezes ao serviço.  Os dados, repa