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Brasil ganha, enfim, um novo sistema tributário

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Em votação histórica, Câmara aprova a reforma dos impostos, depois de o tema passar mais de três décadas em discussão Parlamentares comemoram a aprovação da reforma tributária  (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados) Ândrea Malcher, Evandro Éboli, Edla Lula  Correio Braziliense Com o plenário praticamente vazio, mas com 510 presenças marcadas — por meio da votação remota, já que boa parte dos deputados retornou aos respectivos estados —, a Câmara aprovou, com 365 votos favoráveis e 118 contrários, além de uma abstenção, a histórica reforma tributária, debatida por mais de 30 anos. Na primeira rodada de apreciação, o placar foi de 371 a 121, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) já havia sido votada na Câmara e no Senado, onde a matéria passou por muitas mudanças. Para evitar que voltasse à apreciação dos senadores, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez alterações pontuais, suprimindo os temas mais polêmicos que não tiveram acordo. A expectativ

Reforma Tributária deverá resultar na estabilidade ou redução dos preços praticados pelo setor de saúde, diz especialista em Direito Médico

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Para a advogada Mérces da Silva Nunes, expectativa é que carga tributária do setor não aumente   Neste mês, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para promover a mudança do sistema tributário brasileiro, aprovando a PEC 45/19 após décadas de tramitação e dezenas de substitutivos. A ideia é simplificar o sistema, reduzir o custo das empresas com a apuração dos tributos e diminuir a desigualdade na tributação do consumo.   A PEC segue para o Senado e deverá ser apreciada e votada antes do final de 2023. No Senado, o texto poderá ser rejeitado, aprovado integralmente ou modificado. Se houver alteração da redação, o texto retorna à Câmara para nova aprovação.   Serão criados dois IVAs, ou Imposto sobre Valor Agregado de Bens e Serviços: a CBS e o IBS. De acordo com o texto aprovado, três tributos federais - o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) – se

O agronegócio e a reforma tributária

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*Por Ângelo Ambrizzi A reforma tributária tem um grande objetivo central, que é a simplificação da legislação e da sistemática de apuração dos tributos, encerrando um ciclo caótico de leis numerosas e complexas, além de muitas vezes contraditórias. Um ponto-chave é a criação do imposto de valor agregado em cada operação na cadeia de produção, o que afastará definitivamente a tributação em cascata. Segundo o Tesouro Nacional, a carga tributária foi superior a 33% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, sendo 13,4% correspondentes a impostos e contribuições sobre o consumo, o que equivale a quase 40% do total. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na Câmara dos Deputados unificou cinco tributos em dois novos. O Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foram agrupados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de

Clamor por Anistia: TSE cobra R$ 40 milhões de partidos, mas políticos buscam perdão

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O julgamento das contas partidárias referentes a 2017 chegou ao fim no mês passado, revelando um cenário preocupante. Dezenove contas foram reprovadas e outras 16 foram parcialmente aprovadas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os partidos ressarçam o montante de R$ 40 milhões, sujeito a correção monetária de acordo com a inflação. Entre as irregularidades encontradas, destacam-se gastos sem relação com as atividades partidárias, benefícios pessoais concedidos a dirigentes e falta de comprovação do destino dos recursos. No entanto, existe a possibilidade de que essas transgressões sejam perdoadas caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Anistia seja aprovada. A PEC da Anistia, que começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados amanhã, conta com o apoio tanto do governo quanto da oposição. Desde a proibição do financiamento empresarial a políticos, os partidos passaram a depender principalmente dos recursos públicos para financia

Rosa Weber suspende execução das emendas de relator, chamadas de “orçamento secreto”

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Ministra do STF Rosa Weber Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira suspender a execução orçamentária das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que ficou convencionado chamar de “orçamento secreto” diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses. “Quanto ao Orçamento do exercício de 2021, que seja suspensa integral e imediatamente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário nº 9 (RP 9), até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”, determinou. A ministra do STF atendeu a um pedido liminar em ação movida pelo PSOL. A liminar de Rosa Weber vai passar por confirmação em julgamento pelo plenário do Supremo. A decisão de Rosa Weber ocorre em meio às negociações para a votação na próxima terça-feira do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de pagamento dos precatórios. O go

Câmara aprova texto-base da PEC dos precatórios em primeiro turno

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Proposta, aprovada por 312 votos a 144, é a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 JV   Jorge Vasconcellos - Israel Medeiros - Cristiane Norberto - Tainá Andrade Correio Braziliense (crédito: Pablo Valadares/Camara dos Deputados) Por 312 votos a 144, a Câmara aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira (4/11), em primeiro turno, o texto-base da PEC dos precatórios, a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400. Após a aprovação, os deputados passarão a analisar os destaques, o que deve ocorrer ainda hoje ou na próxima terça-feira. Conforme estimativas iniciais do Ministério da Economia, a PEC abre um espaço de R$ 83 bilhões no Orçamento, mas esse valor ainda depende da inflação que será fechada no fim do ano. Por prever uma alteração constitucional, a proposta, para ser aprovada na Câmara, precisa ser apreciada em dois turnos e receber os votos favoráveis de pelo menos 308 deputados - o equivalente a três quintos do tota

Câmara aprova em segundo turno a volta das coligações eleitorais

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Parlamentares aprovaram o texto-base da PEC 125/11, que trata da reforma eleitoral. O texto deve enfrentar dificuldades no Senado JV   Jorge Vasconcellos Correio Braziliense (crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados) Por 347 votos a 135, o plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (17/8), o texto-base da PEC 125/11, que trata da reforma eleitoral. Entre outros pontos, a proposta traz de volta coligações para as campanhas a cargos proporcionais — vereadores, deputados estaduais, distritais e federais. Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram à análise de destaques que propõem a retirada de pontos do texto. Caso os deputados mantenham a íntegra da PEC, o texto seguirá para o Senado, onde deve enfrentar grandes dificuldades para ser aprovado, como já indicou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O parlamentar considera as coligações um "retrocesso" e já adiantou que a proposta dificilmente será aprovada. Essas alianças partidárias h

Após ações do TSE, Bolsonaro diz que não aceitará 'intimidações' e que sua 'briga' é contra Barroso

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Corte eleitoral abriu inquérito administrativo contra presidente e pediu que ele seja investigado no STF Daniel Gullino O GLOBO O presidente Jair Bolsonaro discursa durante cerimônia no Ministério da Cidadania Foto: Alan Santos/Presidência/02-08-2021 BRASÍLIA — Após duas ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra seus ataques às urnas eletrônicas , o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que não aceitará "intimidações" e que sua "briga" é com o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e não com o restante da Corte eleitoral ou do Supremo Tribunal Federal (STF). — Não aceitarei intimidações. Vou continuar exercendo meu direito de cidadão, de liberdade de expressão, de criticar, de ouvir, e atender, acima de tudo, a vontade popular — disse Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada. Barroso: 'Ameaça à realização de eleições é uma conduta antidemocrática', diz presidente do TSE Na segunda-feira, o TSE um inquérito admini

Confira os principais pontos da reforma administrativa apresentada pelo governo

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Proposta para melhorar a administração pública deixa intocada a elite do funcionalismo. Aliados do Planalto elogiam a iniciativa, mas especialistas criticam o baixo efeito fiscal das medidas. Categorias prometem agir no Congresso MB   LC   SK   JV   RH   VB Estado de Minas Rodrigo Maia recebe o texto da reforma admiistrativa (foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados) Após meses de expectativa, ela chegou. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, e os líderes do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) entregaram ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. A solenidade aconteceu no Salão negro da Câmara, no início da noite desta quinta-feira (3). Integrantes do governo e parlamentares elogiaram a iniciativa do governo, mas ninguém espera cordialidade no futuro. A proposta já recebeu um

O que pode mudar na educação com o novo Fundeb, aprovado na Câmara

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Fundo que financia a educação básica prevê aumento da participação da União nos gastos e aumentará recursos para municípios mais pobres BBC NEWS BRASIL 'São investimentos nas crianças e no futuro de tantos', disse Rodrigo Maia Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Uma votação considerada "histórica" por parlamentares e entidades ligadas à educação aprovou na noite de terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do novo Fundeb , o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. O Fundeb, que financia cerca de dois terços de toda a educação básica pública do Brasil, expirava, por lei, no final deste ano. Sua ausência provocaria, segundo especialistas, um caos no financiamento da educação, porque não haveria garantia de dinheiro para o pagamento de salários de educadores e de manutenção de escolas - em 2019, o Fundeb teve mais de R$ 150 bilhões em recursos. Leia mais: 'Vitória da Educação&#

Fundeb: relatora entrega novo parecer; texto prevê 23% de participação da União no fundo

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Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica tem previsão de acabar neste ano, e participação atual da União é de 10%. PEC renova Fundeb com outras regras e deve ser votada nesta terça. Por Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da proposta que renova o Fundeb , apresentou nesta terça-feira (21) um novo parecer sobre o tema. O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica tem previsão de acabar neste ano, e a participação atual da União é de 10% O texto da relatora prevê elevar o percentual para 23%, em 2026, e destinar cinco pontos percentuais para educação infantil. A previsão é que o texto seja votado ainda nesta terça no plenário da Câmara dos Deputados . Pela proposta da relatora, a participação da União no fundo será da seguinte maneira: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. >>> ESPECIAL G1: O que é o Fundeb Por se tratar de uma proposta

Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro; PEC será promulgada nesta quinta

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Em razão da pandemia, a eleição será transferida para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos) Deputados aprovaram a proposta de adiamento em votação virtual Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70 . Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários .  Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.  Oriunda do Senado , a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um