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Governadora Raquel Lyra comemora Pernambuco no 1º lugar na geração de empregos do Nordeste em novembro; saldo em 2023 é de 59,9 mil vagas abertas

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Pernambuco foi o estado do Nordeste que mais criou vagas formais de emprego em novembro de 2023: entre admissões e desligamentos, foram 7.664 vagas abertas, segundo as estatísticas formais do Novo Caged, divulgadas no início da tarde dessa quinta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e da Emprego. Em 2023, o saldo acumulado de empregos com carteira assinada no território pernambucano somou 59.902 contratações. Esse é o sétimo mês seguido de cenário positivo no emprego em Pernambuco – desde maio, há mais admissões que demissões. Também é o quarto mês consecutivo em que Pernambuco ocupa liderança na criação de vagas na região Nordeste. Os dados registram que no mês passado, foram 50.528 admissões e 42.864 desligamentos. Para a governadora Raquel Lyra, os dados são animadores e apontam para o novo tempo que Pernambuco vive. “Vamos iniciar 2024 com esse resultado que demonstra a liderança de Pernambuco no Nordeste brasileiro na criação de emprego, o instrumento mais transformador e inclus

Governo federal simplifica mais de mil normas trabalhistas

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Mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11/11). De acordo com o Ministério do Trabalho, medida é resultado da primeira revisão completa da legislação LP   Luana Patriolino Correio Braziliense (crédito: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil) O governo federal simplificou mais de mil normas do trabalho, com a instituição do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. As alterações foram publicadas nesta quinta-feira (11/11), no Diário Oficial da União. Foram consolidadas, em 15 normas, o conteúdo ainda válido de mais de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas. Segundo o Ministério do Trabalho , a simplificação é resultado da primeira revisão completa desses textos. Entre os principais pontos abordados estão a flexibilização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a obrigatoriedade do relógio de ponto nas empresas e a criação do Programa Permanente de Simplificação e Desburocratização Trabalhista, que fará com que as normas sejam re

Bolsonaro diz que Ministério do Trabalho não será extinto

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Presidente eleito (PSL) recuou nesta terça-feira (13) da ideia de extinção da pasta e diz que estuda a incorporação com outro ministério Thais Skodowski, do R7 Bolsonaro diz que Ministério do Trabalho não será extinto Fátima Meira/Estadão Conteúdo - 13.11.2018 O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) informou na tarde desta terça-feira (13) que o Ministério do Trabalho não deve perder o status de ministério, mas que será incorporado em outra pasta. — Não vai perder o status de ministério, não vai ser uma secretaria. Ainda segundo Bolsonaro, a equipe dele não definiu quais ministérios farão parte da fusão. O presidente eleito também não decidiu o nome que comandará o superministério. — Vai ser o ministério disso e disso e do Trabalho. Bolsonaro está em Brasília nesta semana em reuniões da agenda de transição.

Extinguir o Ministério do Trabalho é um equívoco, afirma Armando

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Para senador, pasta cumpre função social muito importante, inclusive de fiscalização A extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), proposta pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, é um “equívoco”, na avaliação do senador Armando Monteiro (PTB). Para o petebista, a medida contraria práticas comuns no mundo inteiro, mesmo em países mais liberais, como os Estados Unidos, onde há um ministério responsável pelo setor trabalhista. Armando afirmou que é necessário o governo estabelecer uma interlocução com os setores que formam o universo do trabalho no Brasil. “É um equívoco [extinguir o ministério]. Quero também me associar àquelas vozes que têm se levantado para justificar ou exigir que o mundo do trabalho possa ter, na esfera governamental, uma estrutura adequada para que essa interlocução com o setor sindical, empresas e trabalhadores possa existir. É necessário que o governo perceba a necessidade desta pasta”, acrescentou. “O Ministério do Trabalho cumpre uma fun

Bolsonaro diz que vai incorporar Ministério do Trabalho a outra pasta

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Presidente eleito também falou no possível número de ministérios de seu governo: 'Talvez 17, é um bom número' Matheus Lara, O Estado de S.Paulo O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 7, que vai tirar o status de ministério do Trabalho . A pasta será incorporada a "outro ministério", disse em coletiva de imprensa em Brasília. Ele não deu detalhes sobre a mudança.  "O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério", afirmou. Bolsonaro deu a declaração após cumprir agenda no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o juiz Sérgio Moro, seu futuro ministro da Justiça. Bolsonaro também falou no possível número de ministérios de seu governo. "Talvez 17, é um bom número", afirmou o presidente eleito.  Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil Foto: Dida Sampaio/Estadão Na terça, 6, o futuro ministro-chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, ironizou críticas de centrais sindicais

PGR denuncia Cristiane Brasil e Roberto Jefferson por corrupção

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por Redação Carta Capital A deputada, seu pai e outros 24 são acusados de montar uma organização criminosa para cobrar propina no Ministério do Trabalho PTB/Arquivo Jefferson e Cristiane Brasil: família unida Raquel Dodge , procuradora-geral da República, denunciou a deputada federal Cristiane Brasil, o presidente do PTB e pai da deputada, Roberto Jefferson, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o deputado federal Paulinho da Força e mais 22 políticos, servidores e ex-servidores públicos por organização criminosa. O grupo é acusado de realizar negociações ilícitas de registros sindicais. A denúncia foi encaminhada ao relator do processo no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin. Segundo a PGR, a organização criminosa era dividida em cinco núcleos, dos quais quatro (administrativo, político, sindical e captador) foram alvos da denúncia. A organização, afirma Dodge, fazia cobranças indevidas em troca da concessão fraudulenta de registros sindicais

Planalto nomeia advogado Caio Vieira de Mello como ministro do Trabalho

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Indicação ocorre quatro dias depois de Helton Yomura deixar a Pasta, após ter sido alvo de operação da Polícia Federal; novo ministro foi vice-presidente do TRT da 3ª Região Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - O advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello será o novo ministro do Trabalho, segundo informou o Palácio do Planalto, em nota oficial, nesta segunda-feira, 9. Vieira de Mello assume o cargo em substituição a Helton Yomura, afastado na última quinta-feira, após ter sido alvo de operação da Polícia Federal. Desde então, o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, estava interinamente no Trabalho . A 3ª fase da Operação Registro Espúrio tem como objetivo aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Yomura representava o PTB no governo. O advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello - Foto: Leo Fontes/O TEMPO O novo ministro, que tomará posse às

INVESTIGADO, SECRETÁRIO SUSPENDEU AÇÕES PARA SINDICATOS

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247 – Eduardo Anastasi, secretário do Ministério do Trabalho, suspendeu 187 processos e autorizações para novos sindicatos a título de apuração de fraudes. Só que esse mesmo secretário é investigado por enriquecimento ilícito durante o período que trabalhou na Secretaria dos Transportes. A Procuradoria Geral do estado diz que não há problema. “Após uma ação da Polícia Federal feita em maio, o Ministério do Trabalho suspendeu 187 processos de autorizações de novos sindicatos para apurar possíveis fraudes. O secretário que determinou a averiguação interna, Eduardo Anastasi, é investigado administrativamente pelo governo de São Paulo por enriquecimento ilícito durante o período em que trabalhou na Secretaria dos Esportes. A PGE (Procuradoria Geral do Estado) diz que ainda não há acusação, mas investigação —e, mesmo em caso de punição, Anastasi só seria impedido de ter relações com o governo de São Paulo. Nada o impediria de assumir um cargo em um ministério, por exemplo. “O p

PF investiga fraude em registros sindicais e faz buscas na Câmara

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Há suspeitas de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares. PF faz buscas em gabinetes de três deputados na Câmara dos Deputados, em Brasília JS Jacqueline Saraiva Do Correio Braziliense (foto: Rovena Rosa/Agência Brasil ) Uma operação da Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (30/5), ordens judiciais em uma investigação que busca suspeitos de integrarem uma organização criminosa dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, especializada na concessão fraudulenta de registros sindicais. Há suspeitas de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares. Em Brasília, segundo o jornal Folha de S. Paulo, as buscas foram concentradas nos gabinetes dos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). A ação, intitulada Registro Espúrio, faz buscas em São Pau

PTB indica ministro interino para o Trabalho, diz Cristiane

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Nome de Helton Yomura enfrenta resistência dentro do partido, inclusive do ex-ministro Ronaldo Nogueira Igor Gadelha e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) afirmou nesta terça-feira, 20, que o partido indicou o ministro interino do Trabalho, Helton Yomura, para ser efetivado no cargo em seu lugar.  “Meu pai, Roberto Jefferson, acertou a indicação de Yomura com o ministro Carlos Marun”, disse a deputada. O nome de Yomura, no entanto, enfrenta resistência dentro bancada de deputados do PTB. O Broadcast Político flagrou o ex-ministro da pasta, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), fazendo lobby contra a efetivação do ministro interino. “Se deixar ele lá, vai ser terra arrasada para todos nós”, disse Nogueira ao deputado Paulinho da Força (SD-RS), em conversa no plenário da Câmara. Cristiane Brasil, indicada para substituir Ronaldo Nogueira no Ministério do Trabalho,  é impedida de tomar posse - Foto: João Ricardo/PTB Para a ba

Cármen Lúcia mantém suspensa posse de Cristiane Brasil como ministra

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Quem deverá julgar em definitivo se deputada pode ou não assumir o Ministério do Trabalho é o STF, segundo a presidente da Corte Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo Lucio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu manter suspensa a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela atendeu a uma reclamação feita no Supremo que pedia a cassação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou a posse da parlamentar em janeiro. Em decisão publicada nesta quarta-feira (14), a ministra decretou que a competência sobre o caso da deputada é do Supremo Tribunal Federal, e determinou o "imediato encaminhamento dos autos" da suspensão de liminar que havia sido acatada pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, para o STF, "cassando-se a decisão proferida pela autoridade reclamada por manifesta incompetência". Com isso, quem deverá julgar

MPF investiga Cristiane Brasil por associação ao tráfico

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Deputada nomeada para Ministério do Trabalho é suspeita de envolvimento com traficantes do Rio durante a campanha de 2010; procedimento foi enviado à PGR Constança Rezende, O Estado de S.Paulo RIO - A deputada federal e ministra nomeada do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), é alvo de um inquérito que apura suspeitas de tráfico de drogas e associação para o tráfico durante a campanha eleitoral de 2010. A investigação foi enviada nesta sexta-feira, 2, à Procuradoria-Geral da República, em Brasília, porque Cristiane possui foro privilegiado. O inquérito também apura suposto envolvimento no caso do deputado estadual Marcus Vinicius (PTB), ex-cunhado da parlamentar, e três assessores dela na época. Eles são acusados de dar dinheiro a traficantes de Cavalcanti, bairro pobre da zona norte da cidade e uma das bases eleitorais da deputada.  Deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) Foto: João Ricardo/PTB O procedimento foi aberto, inicialmente, pela Polícia Civil, após denú

STJ libera posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

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Decisão atende a recurso da Advocacia-Geral da União, depois de três pedidos negados em segunda instância. Posse havia sido suspensa devido a condenações da deputada na Justiça Trabalhista. Por Renan Ramalho, G1, Brasília STJ autoriza posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu neste sábado (20) decisão liminar permitindo a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. Com a decisão, a posse da deputada está marcada para a próxima segunda-feira (22) , mesmo dia em que o presidente Michel Temer embarcará para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial. A decisão atende a pedido da Advocacia Geral da União (AGU) , que representa o governo junto à Justiça. Anteriormente, o órgão teve três pedidos semelhantes negados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de segunda instância. No recurso ao STJ, a AGU contestou a tes

LÍDER DO PTB PROPÕE A TEMER 'SAÍDA POLÍTICA' PARA IMPASSE DE CRISTIANE

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O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), propõe a Michel Temer 'uma saída política' para o impasse acerca da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho; Jovair e Temer conversaram após mais uma derrota na Justiça de recurso do governo para manter a posse da deputada; o líder petebista já trabalha outro nome na bancada para a vaga 247 - O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), propõe a Michel Temer 'uma saída política' para o impasse acerca da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. De acordo com publicação de Andreia Sadi, de O Globo, Jovair e Temer conversaram após mais uma derrota na Justiça de recurso do governo para manter a posse da deputada. Jovair já trabalha outro nome na bancada para a vaga. Temer, ainda de acordo com Sadi, 'não vai se indispor com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e, por isso, irá até a última instância para garantir a n

Governo vai ao STF, mas quer novo nome no lugar de Cristiane Brasil

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O governo prepara recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a posse da deputada no Ministério do Trabalho O juiz federal Vladimir Vitovsky, do TRF-2, negou pedidos da AGU para reverter a ordem contra a deputada - Foto: Agência Brasil Estadão Conteúdo O governo prepara recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho, após nova derrota no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), na noite desta quarta-feira (10). Ao mesmo tempo em que se movimenta juridicamente, o Planalto torce para que a cúpula do PTB reveja a indicação de Cristiane para o cargo.  O juiz federal Vladimir Vitovsky, do TRF-2, negou pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e de Cristiane para reverter a ordem liminar da Justiça Federal de Niterói (RJ) que impede a posse da deputada por ofensa à "moralidade administrativa" - ela já foi condenada em uma ação trabalhista e fe

Supremo, que barrou Lula, vai limpar mais uma lambança para Temer?

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Por  TEREZA CRUVINEL Sobrou para o STF, e mais diretamente para a presidente da corte, ministra Cármem Lúcia, a tarefa de limpar a nova lambança feita por Michel Temer com a nomeação de Cristiane Brasil para o ministério do Trabalho, embargada por um juiz de primeira instância e pelo vice-presidente do TRF-2 por conta dos crimes trabalhistas já cometidos por ela. Nas próximas horas (no máximo até 6ª. feira) o Supremo optará por manter ou derrubar a liminar que impede a posse da filha de Roberto Jefferson, e é mais provável que permita a nomeação, assumindo o desgaste que devia ser de Temer, por não observar qualquer critério moral na escolha de seus auxiliares. É provável que o Supremo derrube a liminar porque a Constituição não veda a nomeação de réus ou condenados para ministérios. Exige apenas que os indicados tenham mais de 21 anos e estejam no pleno exercício dos direitos políticos (art. 87). Quem for relatar a matéria deve apegar-se a isso para dizer que o presiden

Prazo para saque do abono salarial de 2015 termina nesta quinta-feira

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Por Brasil Econômico*  Até novembro, cerca de 1,4 milhão de pessoas não tinham sacado valores do PIS/Pasep; têm direito ao benefício quem trabalhou formalmente em 2015 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Trabalhadores do setor privado devem sacar abono salarial em agências da Caixa ou em casas lotéricas. Os trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até esta quinta-feira (28) para retirarem o benefício. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esse é o prazo final e não haverá nova prorrogação. Até o fim de novembro, cerca de 1,4 milhão de brasileiros com direito ao PIS/Pasep ainda não tinham sacado o dinheiro, segundo dados do MTE. Têm direito ao abono salarial os trabalhadores da iniciativa privada ou do setor público em 2015. Quem trabalhou em empresas privadas, pode retirar em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Os servidores públicos precisam ir a alguma agência do Banco do Brasil. Cada tra

DEMISSÕES DERRUBAM MINISTRO DO TRABALHO

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O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira (PTB-RS) caiu nesta quarta-feira (27), após o anúncio de 12,3 mil desempregados gerados pelo governo Michel Temer; Nogueira alegou razões “pessoais” e afirmou que precisa cuidar da campanha de reeleição; substituto para a pasta apresentado pelo partido, o PTB, é o também deputado Pedro Fernandes (MA); demissões de novembro evidenciaram o fiasco da reforma trabalhista Por Esmael Morais, em seu blog O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira (PTB-RS) caiu nesta quarta-feira (27), após o anúncio de 12,3 mil desempregados gerados pelo governo Michel Temer. Segundo ele, citando dados oficiais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), foram exatos 12.292 postos a menos de trabalho no mês de novembro de 2017. Nogueira alegou razões “pessoais” e afirmou que precisa cuidar da campanha de reeleição. O substituto para a pasta apresentado pelo partido, o PTB, é o também deputado Pedro Fernandes (MA). Apesar de o aume

Governo detecta fraudes no pagamento do seguro-desemprego

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Operação liderada pelo Ministério do Trabalho identificou fraudes no pagamento do benefício social no setor de transporte de cargas por Portal Brasil Segundo pasta, irregularidades impactaram negativamente as contas da Previdência Social Antonio Cruz/Agência Brasil O Ministério do Trabalho identificou uma série de irregularidades no pagamento do seguro-desemprego no setor de transporte de cargas. Entre abril e maio, auditores da pasta identificaram 2.180 motoristas trabalhando na informalidade, sem carteira de trabalho, sendo que 31% deles recebiam o benefício social mesmo trabalhando. Entre os locais com maior número de irregularidades estão os estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Rondônia, Goiás e Mato Grosso. A operação, que contou com mais de 330 ações fiscais, registrou 600 autos de infração em todo o País e as multas podem chegar a R$ 6 milhões. Diante da operação, foram bloqueados um total de R$ 2,6 milhões de recursos do seguro-desemprego. Segundo a

Empresas deixaram de pagar mais da metade do valor total do FGTS que será sacado

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Para evitar a surpresa de descobrir que o empregador não depositou o dinheiro do FGTS, o Ministério do Trabalho recomenda que o empregado acompanhe o depósito todo mês Por: Agência Brasil Dinheiro - Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que mais de 7 milhões de trabalhadores não receberam corretamente os depósitos a que teriam direito em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ativas ou inativas. O valor total devido pelas empresas chega a mais de R$ 24,5 bilhões. Isso representa mais da metade do que será sacado pelos trabalhadores com a nova medida - R$ 43,6 bilhões. Para evitar a surpresa de descobrir que o empregador não depositou o dinheiro do FGTS, o Ministério do Trabalho recomenda que o empregado acompanhe o depósito todo mês, pelo extrato da conta disponível na Caixa Econômica Federal, inclusive por meio do aplicativo FGTS, para celulares e tablets. O chefe de Fiscalização do FGTS