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Procurador Ricardo Alexandre tomou posse formal nesta terça-feira

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O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre de Almeida, tomou posse formal nesta terça-feira, 2 de janeiro, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O evento, restrito aos servidores da Instituição, também deu posse à nova Mesa Diretora da Corte de Contas. "Quero agradecer a confiança dos membros do Ministério Público de Contas pela votação unânime e, assim, reforçar meu compromisso com uma atuação em absoluta sintonia com todos os procuradores de Contas, sempre de forma ampla e democrática. Vamos trabalhar em sintonia e integração para construir um Controle Externo cada vez mais forte e atuante", disse ele durante o encontro. No dia 16 de janeiro, às 10h, será realizado evento com a posse do procurador-geral Ricardo Alexandre de Almeida, no auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Acesse aqui o Convite da posse do Procurador-Geral de Contas. "O TCE de Pernambuco foi

Em defesa da transparência, MPPE solicita ao município do Recife informações sobre despesas de licitação relativas às ações de enfrentamento à Covid-19

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Os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público) promoveram uma reunião virtual, na manhã desta terça-feira (19), para discutir as denúncias referentes à probidade dos gastos públicos da Prefeitura do Recife em relação ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Ao final da reunião, os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiram por solicitar ao município do Recife informações sobre a origem dos recursos que custearam as dispensas de licitação (se são verbas federais, estaduais ou municipais); reiterar o pedido de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca das medidas de fiscalização já adotadas pelo órgão; requisitar todos os procedimentos de dispensa de licitação para enfrentamento à Covid-19 realizados pelo município do Recife em que não houver recursos federais; e agendar uma reunião com a Controladoria Municipal.

Desembargador: "Não há dúvida alguma que os fatos imputados ao atual gestor municipal de Gravatá são extremamente graves"

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Ministério Público de Contas de Pernambuco Relator substituto do processo de intervenção na Prefeitura de Gravatá, o desembargador Ricardo Paes Barreto proferiu a primeira decisão do Judiciário sobre o caso nesta sexta-feira (23). Ele deu um prazo de cinco dias para que o prefeito Bruno Martiniano (sem partido) possa apresentar sua defesa prévia em relação ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), antes de analisar o pedido de liminar na Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Como a Corte Especial só tem reuniões plenárias às segundas-feiras, a intervenção só deve ser apreciada no dia 9 de novembro, já que o dia 2 é feriado de finados. "Sendo o representado detentor de mandado popular, penso ser devida toda a prudência na condução adequada deste processo, no sentido de, previamente, ser colhida sua defesa prévia, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, para que, só então, o