Postagens

Mostrando postagens com o rótulo MP 795/2017

Câmara Federal aprova medida que concede isenção de impostos para petrolíferas estrangeiras

Imagem
POR FÁBIO GÓIS   Do  CONGRESSO EM FOCO Luis Macedo/Câmara dos Deputados Medida provisória foi apelidada como “MP do Trilhão” em plenário Por 208 votos a 184, deputados aprovaram, nesta quarta (29) em plenário, o texto-base da Medida Provisória (MP 795/2017), que concede benefícios fiscais a empresas petrolíferas que atuarão em blocos das camadas pré-sal e pós-sal, inclusive por meio de isenções para importação de máquinas e equipamentos (veja a íntegra e leia mais sobre a matéria abaixo). Apelidada de “MP do Trilhão” – por supostamente impor perdas da ordem de R$ 1 trilhão à União nos próximos 25 anos, em decorrência da isenção fiscal –, a medida isenta de taxas de importação, entre outras providências, produtos, projetos e serviços sob responsabilidade de empresas estrangeiras com interesses nos campos de petróleo brasileiros. Resta a votação de destaques apresentados para alterar o texto principal, a ser realizada na próxima semana. A acusação oposicionista tem c