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Maioridade penal: Câmara veta texto de comissão

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Substitutivo do deputado federal Laerte Bessa previa a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos e ficaria restrita a crimes hediondos, tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado POR WILSON LIMA   Congresso em Foco Luis Macedo / Câmara dos Deputados Deputados discutiram redução da maioridade penal por horasEm uma sessão tensa que durou mais de sete horas, o plenário da Câmara rejeitou o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a redução da maioridade penal para crimes graves e/ou hediondos. Com o resultado, a Câmara vai apreciar o texto original do ex-deputado Benedito Domingos. O substitutivo de Bessa teve 303 votos a favor e 184 contra. Mas, por se tratar de uma emenda constitucional, a matéria precisaria de pelo menos 308 votos a favor. O texto de Laerte Bessa previa que a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos não seria integral. Ela ficaria restrit