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Mostrando postagens com o rótulo Justiça do Trabalho

STF julga possível vínculo empregatício de motoristas de aplicativo na sexta

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Votação começou na última semana Os motoristas de aplicativo estão na expectativa para a próxima sexta-feira (01), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a repercussão geral nas teses que tratam de vínculo empregatício entre empresas, como a Uber, e os condutores dos veículos. A votação começou na última sexta-feira (23). Na visão do advogado trabalhista João Galamba, sócio do escritório Galamba Felix, a decisão pode mudar os rumos do exercício da profissão dos motoristas de aplicativos. Além disso, uma decisão favorável para os condutores trará mais segurança para o exercício da atividade, tirando esses trabalhadores das margens da lei. “É importante incluirmos na legislação brasileira direitos aos motoristas de aplicativos, pois este posicionamento os projetará a um novo patamar de proteção aos trabalhadores, que vem sofrendo diuturnamente com o desrespeito das empresas que os contratam de forma mesquinha”, disse João Galamba. O ministro Edson Fachin já revelou o voto favoráve

AMB defende a manutenção e o fortalecimento da Justiça do Trabalho

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Vera Batista   Blog do  Servidor Por meio de nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), discorda da intenção do presidente Jair Bolsonaro de extinguir a Justiça do Trabalho. “O inconformismo com decisões judiciais é próprio da natureza humana, de maneira que a insatisfação e a crítica são normais pelo vencido ou por quem se vê contrariado pela decisão judicial. Todavia, avalia-se o amadurecimento de uma democracia quando as decisões judiciais são respeitadas e impugnadas pelos próprios mecanismos internos previstos nas leis e na Constituição do país”, destaca o documento Veja a nota na íntegra: “A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da Magistratura nacional, nas esferas estadual, trabalhista, federal e militar, vem a público, a respeito das declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a Justiça do Trabalho, esclarecer: 1. A Justiça do Trabalho, desde sua implantação no Brasil, tem prestado excele

CNJ manda pagar verba extra para desembargadores

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Coluna do Estadão O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os tribunais regionais do Trabalho paguem aos seus desembargadores uma gratificação por “sobrecarga de processos”, que pode elevar os salários de cada um em até R$ 9.141. A liminar é do conselheiro Carlos Eduardo Dias e atende a pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que é contra a medida, recorreu ontem, alegando que, no seu entendimento, a ordem vai beneficiar, irrestritamente, 567 magistrados. Só um pedacinho. A gratificação está submetida à regra do teto. Nesse caso, como os desembargadores ganham R$ 30.471, só poderiam ficar com R$ 3.292 do valor do benefício de 30% do salário deles. Com a palavra. O conselheiro Carlos Eduardo diz que o pagamento depende de uma série de critérios, não sendo automático. “A Lei 13.095/2015 manda pagar para juízes e desembargadores, mas o CSJT só regulamentou para os juízes. A decisão é que e

Veja como os pernambucanos votaram sobre a terceirização

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Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Do  BLOG DE JAMILDO Dos 25 pernambucanos, 20 votaram sobre o projeto de lei que aprovou, na noite desta quarta-feira (22), a terceirização para todas as atividades das empresas. Apenas oito deles foram contrários à proposta, que passou na Câmara sob protestos da oposição, por 231 a 188 e oito abstenções. LEIA TAMBÉM » Aprovada terceirização em todas as atividades das empresas e ampliação do trabalho temporário Quando for sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), a terceirização poderá ser usada tanto nas atividades-fim, aquelas principais, quanto nas atividades-meio. Não havia regulamentação para esse tipo de trabalho, mas a Justiça entendia que apenas as funções secundárias poderiam ser exercidas por terceirizados. » Veja como se posicionaram os parlamentares do Estado sobre a terceirização: André de Paula (PSD) – Sim Augusto Coutinho (SD) – Sim  Betinho Gomes (PSDB) – Não Carlos Eduardo Cadoca (PDT) – Sim

Décimo terceiro salário é tema do Jornada

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Quando se aproxima o final do ano, não tem jeito! Todo trabalhador já fica ansioso para receber o décimo terceiro salário. Seja para quitar dívidas, comprar presentes ou até para fazer aquela tão esperada viagem... Receber um salário a mais é alívio pra muita gente. Mas quem tem direito ao décimo terceiro? O pagamento pode ser parcelado? Qual valor deve ser pago aos empregados com menos de um ano de carteira assinada? As respostas você confere na reportagem especial do Jornada dessa semana. No quadro Direitos e Deveres, vamos saber quais são as dúvidas da repositora e do gerente do supermercado. As respostas vêm de Brasília, Distrito Federal.  Em Ariquemes, Rondônia, servidores da Justiça do Trabalho lançam a campanha Rapunzel Solidária, em apoio a pacientes com câncer. O projeto prevê a doação de cabelos para pacientes em tratamento quimioterápico.  E no “Meu Trabalho é uma Arte” vamos conhecer um cake designer que não abre mão da criatividade para produzir bolos artesanais

Saiba mais sobre o seguro desemprego

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PSB E EMPRESÁRIOS SÃO CONDENADOS A INDENIZAR FAMÍLIA DE PILOTO DE CAMPOS

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A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o PSB, os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira e a construtora AF Andrade a pagarem débitos trabalhistas, mais indenizações por danos morais e materiais, à família do piloto Marcos Martins, que comandava o jato Cessna em que morreu o ex-candidato à Presidência Eduardo Campos em 13 de agosto de 2014; no total, a indenização é de R$ 560 mil para a viúva e os dois filhos do ex-piloto, além de pagarem uma indenização mensal de R$ 18,6 mil aos familiares do ex-piloto pelo período até que ele completasse 74 anos 247 - A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o PSB, os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira e a construtora AF Andrade a pagarem débitos trabalhistas, mais indenizações por danos morais e materiais, à família do piloto Marcos Martins, que comandava o jato Cessna em que morreu o ex-candidato à Presidência Eduardo Campos em 13 de agosto de 2014. A indenização é de R$ 560 mil para a viúva e os doi