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Santa Cruz do Capibaribe recebe o Trilhas da Democracia: Audiência Pública sobre Cota de Gênero e Violência Política de Gênero mobiliza grande público

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JAIRO GOMES Na noite desta quarta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe foi palco de um evento crucial para a discussão e promoção da igualdade de gênero e participação política das mulheres. A cidade recebeu o projeto "Trilhas da Democracia", uma iniciativa itinerante do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que visa fortalecer o processo eleitoral e a democracia por meio de ações de conscientização e serviços da Justiça Eleitoral. O destaque da noite foi a Audiência Pública sobre "Cota de Gênero, Violência Política de Gênero e Canais de Denúncia", que atraiu um grande público. O evento contou com a participação do presidente do TRE-PE, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo, o vice-presidente e corregedor, o desembargador Cândido Saraiva, e o Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, que presidiu a audiência. A presença marcante dos representantes da Justiça Eleitoral

Já são 130 presos por crimes eleitorais neste domingo em todo o País, segundo Ministério da Justiça

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Pepita Ortega e Rayssa Motta Estadão Servidores da Justiça Eleitoral preparam urnas eletrônicas. Foto: Dida Sampaio / Estadão As Polícias de todo País já efetuaram 130 prisões neste domingo, 2, que marca o primeiro turno das eleições. As informações são do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que coordena a Operação Eleições 2022. Até às 10h48 deste domingo, a ofensiva ainda apreendeu nove armas, flagrou seis casos de compra de votos e corrupção eleitoral, além de registrar 18 ocorrências de boca de urna e três de violação de sigilo do voto. Os números incluem as conduções realizadas pela Polícia Federal – que já conduziu 56 pessoas à delegacias em todo País. Ainda segundo a corporação, há 14 flagrantes que estão em andamento. A PF diz ainda que já registrou 29 procedimentos de polícia judiciária – sete de propaganda de boca de urna e 16 de divulgação de propaganda de partidos políticos e candidatos. Além disso, já foram apreendidos R$ 55 mil. “Ao longo de todo o período da propa

ALLAN CARNEIRO NÃO COMPARECE A AUDIÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL QUE PEDE A CASSAÇÃO DO SEU REGISTRO E PODE FICAR INELEGÍVEL POR 8 ANOS

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O candidato a deputado estadual Allan Carneiro (Cidadania), poderá ter seu registro de candidatura ou seu diploma cassado nestas eleições (se eleito), com possibilidade de inelegibilidade (não podendo ser candidato) por 8 anos, por responder a uma Representação Especial Eleitoral n° 0601851- 76.2022.6.17.0000 no TRE-PE, por conduta ilícita de entregar bens públicos (veículos tratores) durante as eleições. Na audiência realizada na última segunda-feira (26) o candidato Allan Carneiro não compareceu a audiência para se defender das acusações. A ação judicial eleitoral encontra-se em tramitação no TRE-PE e visa punir a conduta do candidato Allan Carneiro, que teve o intuito de captar ilicitamente votos com a entrega de dois tratores na zona rural de Santa Cruz do Capibaribe-PE, o que é proibido pela Lei Eleitoral.

Justiça determina que assessor de Sivaldo Albino retire vídeo contra Fernando Rodolfo do ar: multa diária é de R$ 5 mil

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O período eleitoral segue quente na cidade de Garanhuns, no Agreste pernambucano. Dessa vez, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL) entrou com uma representação judicial contra Felipe Arruda, assessor do prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB). O pedido liminar foi deferido e argumenta que o candidato está sendo prejudicado por “propaganda eleitoral negativa” feita por Felipe em postagem no seu Instagram. O documento foi conseguido com exclusividade pelo Blog do Alberes Xavier. A ação foi enviada nesta terça-feira (27) e julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). O órgão determinou que o conteúdo deve ser retirado do ar imediatamente. Multa diária por descumprimento é de R$ 5 mil. O trabalho foi mais uma vitória conseguida escritório do advogado eleitoralista Emílio Duarte. Felipe Arruda postou um vídeo editado em sua rede social. Nele, consta um trecho de uma entrevista concedida por Fernando Rodolfo à Rádio Cultura FM, de Caruaru. Por ser natural de Garanhuns, o entrevi

Justiça forma maioria para tornar Daniel Silveira inelegível

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por Beatriz Castro Diário do Centro do Mundo Deputado federal Daniel Silveira Foto: Reprodução O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria, nesta sexta-feira (2), para tornar o deputado federal Daniel Silveira (PTB) inelegível. Os ministros votaram pelo indeferimento da candidatura do parlamentar ao Senado. A decisão ocorre após pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). Cinco dos sete magistrados da Corte acolheram a tese de que o bolsonarista está inelegível mesmo com o indulto do presidente Jair Bolsonaro. Houve pedido de vista do desembargador Tiago Santos e os dois últimos votos, dele e da Desembargadora Kátia Junqueira, serão lidos na próxima semana. Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por ameaça à democracia. Para o MP e a maioria do TRE, o deputado está impedido de prosseguir nas eleições por enquadrar-se na Lei da Ficha Limpa. Caberá recurso ao TSE após o resultado.

Perfil dos candidatos ao Senado: porcentagem de mulheres aumenta, mas homens seguem maioria

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Da Agência Senado | 16/08/2022, 13h52 O perfil médio dos candidatos permanece o mesmo das últimas eleições: homem com mais de 50 anos, branco, casado, com nível superior Waldemir Barreto/Agência Senado A partir desta terça-feira (16), 234 candidatos e candidatas disputam uma vaga para o Senado nas eleições deste ano. O perfil médio do candidato ao Senado permanece o mesmo das últimas eleições: homem, branco, casado, com nível superior e mais de 50 anos. O prazo para registro das candidaturas na Justiça Eleitoral terminou nesta segunda-feira (15). Os números estão sujeitos a atualizações à medida que os registros das candidaturas são analisados. O quantitativo de candidatos é superior ao de 2014, quando 185 pessoas concorreram pelo mesmo número de vagas (27). Nas eleições de 2018, foram 352 candidatos a senador, mas naquele ano 54 cadeiras (dois terços das vagas do Senado) estavam em disputa. O perfil dos candidatos registrados mostra um aumento no número de mulheres, mas evidencia cer

Mudança de perfil do eleitorado brasileiro pode impactar diretamente no resultado das eleições 2022?

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Quem responde é a advogada eleitoralista e professora da Faculdade Nova Roma, Anne Cabral A maioria dos eleitores brasileiros tem Ensino Médio completo, o que indica que houve uma mudança significativa quanto ao grau de instrução, em relação às eleições de 2014 e 2018, quando a maior parte do eleitorado tinha somente Ensino Fundamental incompleto, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A advogada eleitoralista e professora da Faculdade Nova Roma, Anne Cabral, afirma, no entanto, que esse fator, isolado, não significa repercussão direta na escolha dos candidatos nas eleições. A também Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), acrescenta que o fato da população estar mais escolarizada não impacta em uma qualificação do resultado das eleições. "São variáveis diferentes, que dependem do perfil de cada candidato, uma vez que há candidatos que têm maior penetração em meio aos eleitores com maior nível de escolaridade e outros m

OPINIÃO- Quando é necessário dizer o óbvio

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A campanha de Bolsonaro contra as urnas é gravíssima. Mas, como lembrou o presidente do Senado, quem for eleito em outubro tomará posse em 2023. A democracia prevalecerá Notas & Informações, O Estado de S.Paulo Foto- Roque de Sá/Agência Senado Perante a campanha golpista de Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral, é muito oportuno que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recorde a realidade. “No dia 1.º de janeiro, aqui estaremos, no Congresso Nacional, a dar posse ao presidente da República eleito pelas urnas eletrônicas do nosso país, seja qual for o eleito”, disse o senador na abertura dos trabalhos legislativos no segundo semestre. É desalentador que as circunstâncias políticas atuais exijam dizer um aspecto óbvio do regime democrático – quem vencer nas urnas tomará posse –, mas o fato é que, perante a insistência do presidente da República em desacreditar o sistema eleitoral, é necessário que o País tenha a tranquilidade de saber que o resultado da

Bolsonaro desonra o Brasil

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  Foto: Reprodução/TV Brasil Novo ataque de Bolsonaro ao sistema eleitoral é gravíssimo. MP, Judiciário, partidos e sociedade precisam mostrar que o Brasil, apesar de Bolsonaro, não é uma republiqueta Notas & Informações, O Estado de S.Paulo Não há palavras para qualificar a gravidade do que o presidente Jair Bolsonaro fez na segunda-feira passada, na reunião com embaixadores estrangeiros. Ele disse ao mundo que o Brasil não é uma democracia confiável. É um ato absolutamente inédito e insólito, que ofende as instituições nacionais, humilha o País perante a comunidade internacional e envergonha toda a população. O presidente da República – chefe de Estado e chefe de governo – pediu que as nações estrangeiras não acreditem no País e em suas instituições. Segundo Jair Bolsonaro, o sistema de votação brasileiro não é a referência internacional que, até agora, o mundo sempre reconheceu e admirou. Seria uma farsa que ele, sem nenhuma prova, munido apenas de desinformação, veio desvelar.

OPINIÃO - Explícita compra de votos

Ao distribuir dinheiro a caminhoneiros e famílias pobres, sem planejamento e a menos de 100 dias das eleições, Bolsonaro dá argumentos para nulidade de sua candidatura Notas&Informações, O Estado de S.Paulo O presidente Jair Bolsonaro aparentemente não está satisfeito somente em legar ao País a destruição de políticas públicas consolidadas. O Executivo pretende agora ignorar as restrições legais e, às vésperas das eleições, criar um novo programa para ajudar caminhoneiros autônomos com o pagamento mensal de mil reais para a compra de diesel. O fato de não haver uma base de dados atualizada sobre o setor ou qualquer estudo sobre as dificuldades dos motoristas não será um empecilho. Como mostrou o Estadão, quem constar de um cadastro genérico e desatualizado da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estará apto a receber o benefício. Ou seja, não há preocupação nem com o foco do programa nem com eventuais fraudes. Para Bolsonaro, só interessa o potencial eleitoral da distr

PARTIDOS POLÍTICOS TÊM ATÉ 30 DE JUNHO PARA PRESTAR CONTAS À JUSTIÇA ELEITORAL

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Por Da Redação A Fonte Os partidos políticos devem utilizar o Sistema de Prestação de Contas Anuais Foto: © Reprodução Os partidos políticos têm até o dia 30 de junho para enviar as suas prestações de contas do exercício financeiro de 2020 à Justiça Eleitoral. O prazo vale para todos os níveis de direção partidária, ou seja, diretórios nacionais, estaduais e municipais, ainda que constituídos de comissões provisórias/interventoras, mesmo para aqueles que não tenham tido movimentação financeira ou de bens estimáveis durante o período. A entrega da prestação de contas anual pelos partidos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17) e regulamentado pela Lei nº 9.096/1995 e pela Resolução nº 23.604/2019 do TSE. Os partidos políticos devem utilizar o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) e a contabilidade partidária deve observar a estruturação do Plano de Contas aprovado pela Portaria nº 926/2018 do TSE . A partir deste ano a autuação do processo de prestação de contas será

Eleitores de cinco municípios definem novos prefeitos neste domingo

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Candidatos mais votados tiveram o registro da candidatura indeferido pela  Justiça Eleitoral de forma definitiva Amanda Alves, da CNN, em São Paulo Eleitores voltam às urnas neste domingo (13) Foto: Reprodução - 29.nov.2020 / CNN Eleitores de cinco municípios vão às urnas neste domingo (13) para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos. As novas eleições acontecerão em Sidrolândia (MS), Nova Prata do Iguaçu (PR), Petrolândia (SC), Campestre (MG) e Espera Feliz (MG). De acordo com a legislação eleitoral, novas eleições são realizadas quando o candidato mais votado em uma eleição para prefeitura tem o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de forma definitiva. Em Campestre (MG), concorrem ao cargo de prefeito Marco Antonio Franco (DEM) e Rafael dos Santos (PV). Já em Espera Feliz (MG), disputam o comando municipal os candidatos Adrian Oliveira Silva (PDT), Bartholomeu Miranda (PSB) e Oziel Gomes da Silva (PSD). Na cidade paranaense de Nova Prata do Iguaçu, os cand

Decisão da Justiça Eleitoral confirmam Nelson Lima e Maria Auxiliadora eleitos em Santa Maria do Cambucá-PE

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O Juiz Eleitoral da 46° Zona Eleitoral, Dr, Sólon Otávio de França, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada pela Coligação Majoritária União Para Fazer Mais, em desfavor dos candidatos para prefeito e vice-prefeita, Nelson Lima e Maria Auxiliadora, eleitos em 2020. O Blog do Alberes Xavier teve acesso a representação da coligação que denunciava uma suposta condição de abuso de poder político, abuso de autoridade e abuso de poder econômico. Para decisão da sentença, o Juiz se baseou no fato de que durante as investigações do caso, não foi constatado elementos concretos que evidenciassem práticas de abuso de poder político, de autoridade ou econômico por parte dos investigados, sendo julgado improcedente o pedido formulado pela parte autora, e, por consequência, extinguido o processo. Nelson Lima (PSB) foi vencedor em 100% das urnas apuradas. Eleito com 53,33% dos votos válidos, um total de 4.826 votos. Mário Alves de Lima Filho (PSDB) ficou em seg

DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL MANTÉM O RESULTADO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM FREI MIGUELINHO

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Prefeita Adriana Assunção A Justiça Eleitoral julgou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida contra representantes da Coligação União, Trabalho e Progresso, cujo teor, tratava-se de uma suposta captação ilícita de votos, ocorrida durante a campanha eleitoral para as eleições municipais em Frei Miguelinho. Nos autos, a parte autora apontava outras alegações de anormalidades no decorrer do processo eleitoral. Durante as investigações não foram comprovadas as irregularidades citadas. Sem provas ou evidências robustas de irregularidades, o Juiz da 46° Zona Eleitoral, Dr. Sólon Otávio de França Júnior, julgou improcedente o pedido de cassação do mandato da prefeita eleita, Adriana Assunção PSB. O Blog do Alberes Xavier, apurou que o processo foi extinto por insuficiência de provas e a decisão das urnas fica mantida no município de Frei Miguelinho. ( Blog do Alberes Xavier )

VEREADOR CARLINHOS DA COHAB FOI DIPLOMADO NESTA QUINTA-FEIRA (17)

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  Santa Cruz do Capibaribe - O Vereador Carlinhos da Cohab (Progressistas) foi diplomado no final da manhã desta quinta-feira (17). Ele foi um dos 17 vereadores eleitos em 15 de novembro. Carlinhos vai para o seu terceiro mandato consecutivo. Ele obteve 1.747 votos. "Gratidão é o que resume o que estou sentindo neste momento. Agradeço a Deus e aos amigos santa-cruzenses, que mais uma vez depositaram seu voto de confiança em mim e garantiram minha reeleição. Sou grato também àqueles que me deram o estímulo e a força para que eu desempenhasse bem os meus mandatos. Recebo este diploma com a certeza de que farei de tudo para honrar cada voto recebido. Aproveito para desejar a todos boas festas e um Natal abençoado", disse ele.

TRE-PE proíbe atos presenciais de campanha que causem aglomeração

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Do site do TRE/PE Por seis votos a zero e uma abstenção, Corte Eleitoral suspende eventos que possam colocar em risco a vida das pessoas Diante do aumento de casos de contaminação pelo novo coronavírus e preocupado em preservar vidas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, na noite desta quinta-feira (29-10), a proibição, em Pernambuco, de todos os atos presenciais de campanha eleitoral causadores de aglomeração. Estão suspensos, portanto, em todos os 184 municípios do Estado, eventos como comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, além de confraternizações, inclusive para arrecadação de recursos de campanha. A proibição se estende a eventos no modelo drive-thru e drive-in. Pernambuco e o Brasil, assim como outros Estados e países, vivem, atualmente, sob a ameaça da chamada "segunda onda" da covid-19. "O TRE, com a decisão de hoje, mostra o seu compromisso com a saúde e a vida dos cidadãos e cidadãs pernambucanos",

Candidato ”Sub Judice”, entenda o que acontece em uma candidatura nessa situação

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Por Redação  Portal Imparcial Estamos em uma semana crucial, até o dia 26 de setembro, os pretensos candidatos podem pedir o registo das candidaturas. O pedido do registro aos órgãos competentes, necessariamente não garante o direito de concorrer. Há um caminho longo que precisa ser percorrido e em alguns casos bastante árduo. Em algumas situações e é mais comum do que imaginamos, os eleitores veem que o candidato escolhido, venceu nas urnas a eleição, recebendo a maioria dos votos na eleição majoritária, porém não houve o e conhecimento da Justiça Eleitoral do apoio recebido. Os votos não são contabilizados para a eleição. Veja Também Barroso pede ajuda da imprensa para combater a desinformação nas eleições É uma rotina bastante comum em todas as regiões do Brasil, que candidaturas às prefeituras precisem ir à Justiça para ter direito aos votos que recebeu. Se você fizer uma pesquisa rápida agora na internet, irá identificar matérias nos em centenas de sites noticiosos de casos como

Justiça proíbe Geraldo Julio de fazer propaganda de obras

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Por Magno Martins Com edição de Ítala Alves Houldine Nascimento, da equipe do blog O juiz da 1ª Zona Eleitoral do Recife, José Júnior Florentino dos Santos Mendonça, atendeu a uma representação (n° 0600016-62.2020.6.17.0149) do Partido dos Trabalhadores contra o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), que pede a remoção de publicações feitas no último dia 26 de agosto no perfil oficial do socialista no Instagram, nas quais anuncia obras pela cidade. Um dos argumentos utilizados pelo magistrado na decisão é de que ações como esta "são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não" por "afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais", levando em conta os "três meses que antecedem o pleito". A decisão do juiz José Júnior Florentino em conceder a liminar obriga que o prefeito Geraldo Julio retire as publicações em um prazo máximo de 24 h, sob pena multa de R$ 20 mil, "devendo o mesmo comprovar no ref

TSE divulga limites de gastos de campanha para as Eleições 2020

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Candidato que descumprir teto estará sujeito à multa e poderá responder por abuso do poder econômico Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições ( Lei nº 9.504/1997 ). Os limites podem ser consultados neste link e, em breve, serão disponibilizados também no sistema DivulgaCandContas. Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de ga

Atos de campanha e pré-campanha não poderão ter aglomeração

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Por unanimidade, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco determinou que todos os atos públicos devem respeitar as normas sanitárias em vigor Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, às 17h, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu que todos os atos públicos do processo eleitoral deverão cumprir as normas sanitárias estaduais e federais que têm objetivo de combater a pandemia da covid-19. Assim, eventos de pré-campanha, como convenções partidárias, ou da própria campanha, como passeatas, carreatas e reuniões, não poderão provocar aglomerações. Enquanto vigorarem as restrições sanitárias em Pernambuco, nenhum ato pode reunir mais de dez pessoas no mesmo ambiente, conforme determina o Decreto Estadual 49.055 , de 31 de maio passado. Além disso, todos os participantes devem usar máscaras, respeitar o distanciamento e ter à disposição o álcool em gel. Quem desobedecer a determinação estará sujeito a sanções sanitárias e, em princípio