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ENFRENTANDO CRISES POR MEIO DA GESTÃO FISCAL

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Por Alisson Eduardo Maul de Farias* Nos últimos dias, muitos prefeitos têm levado ao conhecimento da sociedade e da imprensa, a delicada situação que muitos municípios do Brasil têm enfrentado: a queda no repasse do recurso referente ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O que poucas pessoas sabem e muitos questionam, diz respeito ao que seria esse Fundo de Participação dos Municípios. E para respondermos a esses questionamentos, precisamos compreender primeiramente, como funciona toda a dinâmica constitutiva de tal recurso. Considerando o contexto histórico, datado em 1965, o Fundo foi criado, passando a ser pago em 1967, passando por várias alterações legislativas, que foram aos poucos aumentando os percentuais de repasse. A República Federativa do Brasil, por sua vez, constitui-se na “união indissolúvel de Estados, Municípios e do Distrito Federal”.  Isso significa dizer que todos estes devem participar e cooperar para o desenvolvimento da nação, da região e da localidade.

CCJ aprova admissibilidade da reforma tributária do centrão

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Por Brasil Econômico – com informações das agências Câmara e O Globo Proposta unifica cinco tributos que incidem sobre o consumo – IPI, PIS, ISS, ICMS e Cofins – e cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços) Marcelo Camargo/Agência Brasil A proposta aprovada acaba com três tributos federais (IPI, PIS e Cofins),  com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da reforma tributária apresentada por Baleia Rossi (MDB) e encabeçada por deputados do centrão. A proposta de reforma tributária acaba com três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, este de competência apena

Armando articula manifesto por renovação dos incentivos às montadoras do Nordeste

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O senador Armando Monteiro (PTB-PE) foi um dos coordenadores de manifesto das bancadas federais do Nordeste a ser encaminhado ao presidente da República reivindicando a prorrogação, até 2025, dos incentivos fiscais à indústria automobilística instalada na região, que vencem em 2020. A medida beneficiará diretamente a Fiat Chrysler em Goiana e a Baterias Moura, em Belo Jardim. Os deputados federais e senadores nordestinos destacam, no manifesto, que “a prorrogação viabilizará um novo ciclo de investimentos que irá consolidar a cadeia produtiva na região, gerando mais empregos de qualidade, ampliando o número de fornecedores e a capacidade produtiva do setor”. Segundo o manifesto, “tal política foi fundamental para descentralizar os investimentos da produção automotiva, sendo capaz de gerar profundas mudanças na realidade socioeconômica da região e dos municípios, que eram anteriormente vítimas da estagnação econômica e da ausência de oportunidades para a população”. Em

Impostos consumiram 153 dias de trabalho em 2016

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O ano passado foi apontado pela ACSP como o que mais exigiu dos trabalhadores em termos de tributos Por: Marina Barbosa, da Folha de Pernambuco Pela primeira vez em anos, Impostômetro repete resultado do ano anterior Foto: Nathália Bormann/arquivo folha Os brasileiros trabalharam 153 dias em 2016 apenas para pagar impos­­­­­­tos. Somente depois de 1º de junho é que os salários pararam de alimentar os cofres públicos. Foi, portanto, o ano que mais exigiu do traba­­­lhador em termos de tributos. Mesmo assim, o total arre­­­­ca­­­dado pelo Governo Fede­­­­­ral não deve apresentar um crescimento forte. De acordo com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), pela primeira vez em anos, o montante deve se equiparar ao do ano anterior. E isto é reflexo da crise econômica, que derru­­­­­bou o consumo e a produção, reduzindo também o volume da arrecadação. “Chegamos, pela primeira vez, a R$ 2 trilhões em 2015. E repetimos o valor em 2016. Será a primeira vez, em muitos anos,