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Justiça Federal suspende exigência de habilitação para 'cinquentinhas'

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Decisão preliminar da 5ª Vara em PE vale para todo o território nacional.  Exigência do Contran a condutores dos ciclomotores vigorava desde 2004. Roberta Cólen Do G1 AL Justiça diz que ciclomotores são diferentes dos  demais veículos, não sendo inseridos em alguma categoria (Foto: Reprodução/TV Tapajós) Condutores de veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas, não precisam mais de habilitação para circular, como exigia a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito ( Contran ). É que uma decisão preliminar da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco , proferida na última quinta-feira (15), suspendeu a exigência da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) em todo o território nacional, mas ainda cabe recurso. Questionado pelo G1, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que ainda não foi notificado e só irá se posicionar sobre o assunto depois que isso ocorrer. O processo teve como

Café com a imprensa reuniu 4 rádios e 7 blogs na Auto Escola NSG

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RAFAELA, SR ALOÍSIO E MELQUI LIMA No sábado, 11 de julho, a Auto Escola Nossa Senhora das Graças realizou um café da Manhã com a imprensa regional em suas dependências. Com o intuito de estreitar os laços de amizade com a mídia e apresentar a empresa que há 15 anos forma condutores a equipe NSG recebeu com um delicioso café da manhã componentes das rádios Comunidade FM, Vale AM, Polo FM e Filadélfia FM, além dos responsáveis pelos blogs do Melqui, Ney Lima, César Mello, Budega Nordestina, Jairo Gomes, O bem do Povo e Sulanca News. Os comunicadores conheceram a estrutura da Auto Escola, a visão, missão e valores que norteiam a incumbência diária da mesma de transformar cidadãos em condutores éticos e responsáveis, proporcionando a formação prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Em uma conversa agradável vários depoimentos foram feitos pelos membros da imprensa que de uma forma ou de outra possuem histórias de relação com a Nossa Senhora das Graças. RAFAELA

Tire a sua carteira de motorista gratuitamente

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As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de março - Foto: Internet Elvis de Lima Do NE10 Quem quer tirar a carteira de motorista pela primeira vez ou mudar de categoria pode fazer isso de graça através do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 30 de março. Ao todo, serão ofertadas 18 mil CNHs populares apenas este ano. Os interessados devem ficar atentos aos requisitos do programa e não perder as datas do processo de seleção. Beneficiários do Bolsa Família e Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, desempregados, alunos da rede pública, trabalhadores com remuneração mensal de até dois salários mínimos e alunos da rede pública estadual de ensino com boas colocações no Enem é que podem participar. Além de se enquadrar em um dos critérios citados acima, os inscritos para a primeira habilitação devem ser maiores de 18 anos, saber ler e escrev