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Mostrando postagens com o rótulo Golpe Militar

Não, o artigo 142 da Constituição não permite que Bolsonaro decrete intervenção militar

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Por Amanda Ribeiro Aos Fatos Uma série de  publicações  nas redes sociais passaram a reivindicar que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) decrete uma  “intervenção militar constitucional”  com base no  artigo 142  da Constituição. O pedido, porém, parte de uma leitura distorcida do artigo, que determina as funções das Forças Armadas, mas não prevê qualquer possibilidade de tomada do poder pelos militares. Segundo afirmam as  publicações , o artigo 142 possibilitaria o fechamento do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal), instituições tidas por bolsonaristas como empecilhos ao avanço de medidas propostas pelo governo. Para os defensores da tese, o trecho da Constituição conferiria ao presidente poder de convocar as Forças Armadas para garantir a lei e a ordem e defender o país de seus inimigos, viabilizando, assim, uma “intervenção militar constitucional” e uma “limpeza ética”. Porém, na verdade, o artigo 142 — ou qualquer outro trecho da Constituição — não p

PARA JANAINA, INTERVENÇÃO MILITAR NÃO É GOLPE

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Parecerista da peça jurídica que permitiu o golpe que destituiu Dilma Rousseff, a advogada Janaina Paschoal saiu em defesa do general que falou em uma intervenção militar no Brasil; para ela, que ficou em último lugar em um recente concurso para professora da USP, "o General Mourão não falou em golpe! Ele alertou para a necessidade de funcionarem as instituições" 247 - A advogada Janaina Paschoal usou sua conta no Twitter para mostrar que não considera intervenção militar um golpe de Estado.  Parecerista da peça jurídica que possibilitou o impeachment de Dilma Rousseff, Janaina, que ficou em último lugar em um recente concurso para professora da USP, defendeu a fala do general Mourão. "O General Mourão não falou em golpe! Ele alertou para a necessidade de funcionarem as instituições! É muito diferente!" Janaina Paschoal   @JanainaDoBrasil Importante também a fala do General Mourão, referente à responsabilidade do Poder Judiciário, frente a

O golpe de 1964 e a instauraçao do regime militar

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Na madrugada do dia 31 de março de 1964, um golpe militar foi deflagrado contra o governo legalmente constituído de João Goulart. A falta de reação do governo e dos grupos que lhe davam apoio foi notável. Não se conseguiu articular os militares legalistas. Também fracassou uma greve geral proposta pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) em apoio ao governo. João Goulart, em busca de segurança, viajou no dia 1 o   de abril do Rio, para Brasília, e em seguida para Porto Alegre, onde Leonel Brizola tentava organizar a resistência com apoio de oficiais legalistas, a exemplo do que ocorrera em 1961. Apesar da insistência de Brizola, Jango desistiu de um confronto militar com os golpistas e seguiu para o exílio no Uruguai, de onde só retornaria ao Brasil para ser sepultado, em 1976.   Antes mesmo de Jango deixar o país, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, já havia declarado vaga a presidência da República. O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu interin

Morre dom Paulo Evaristo Arns, ícone progressista da igreja no Brasil

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Fabio Braga/Folhapress PEDRO DEL PICCHIA ESPECIAL PARA A FOLHA Morreu nesta quarta-feira (14), na capital paulista, o arcebispo emérito de São Paulo, cardeal dom Paulo Evaristo Arns, 95. Ele estava internado no Hospital Santa Catarina desde o último dia 28 com problemas pulmonares. Nesta semana, havia sofrido uma piora em sua função renal e estava na UTI. A morte ocorreu por volta das 11h45. Ao longo da vida, o frade franciscano Paulo Evaristo Arns recebeu muitos epítetos. Foi chamado de cardeal da liberdade, bispo dos oprimidos, cardeal dos trabalhadores, bispo dos presos, bom pastor, cardeal da cidadania, guardião dos direitos humanos e tantos outros. Mas já ao final da vida, quando lhe perguntaram como gostaria de ser lembrado, deu uma resposta singela: "amigo do povo". Como padre, bispo e cardeal, lutou pela liberdade, ficou ao lado dos trabalhadores e dos oprimidos, combateu em defesa dos direitos humanos, mas foi, sobretudo, exatamente como go