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Principais promessas de Bolsonaro para Educação não saíram do papel

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Governo federal diminuiu gastos na área, inclusive na educação básica, etapa que o presidente defendeu na campanha como prioridade Por Agência O Globo Bolsonaro/ Divulgação Três das principais promessas do presidente Jair Bolsonaro no plano de governo apresentado nas eleições de 2018 não saíram do papel. Na lista, estão mais aulas de português, matemática e ciências; prioridade para educação fundamental, ensino médio e técnico; e o fim de uma suposta “doutrinação” nos colégios, elencada como prioridade, embora fosse negada por profissionais e especialistas da educação. Um dos pilares defendidos pelo programa de governo de Bolsonaro era que o Brasil precisaria “inverter a pirâmide” do investimento público, destinando mais dinheiro à educação básica do que ao ensino superior. Passados quase quatro anos, houve queda nos percentuais destinados às duas áreas. No ano da eleição, segundo o Sistema Integrado de Operações (Siop), do Governo Federal, foram empenhados 5,8% do orçamento do MEC em

Estudo de viabilidade financeira aponta que a prefeitura de Santa Cruz não tem condições orçamentárias de conceder reajuste de 33,24% aos professores

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Relatório, solicitado pela gestão municipal, foi divulgado na última sexta-feira (18) A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe solicitou um estudo de viabilidade financeira com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para entender os impactos financeiros causados aos cofres públicos, caso a mesma concedesse o aumento de 33,24% aos professores da rede municipal de ensino. O estudo fornecido pelo Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (CESPAM), levantou dados de acordo com os recursos recebidos pelo FUNDEB entre os anos de 2017 à 2021 sobre o custo médio de manutenção da rede de ensino de Santa Cruz do Capibaribe. Sendo, 15,57% investidos em água, luz, transporte, manutenção e reparos em escolas e creches, e de 84, 43% referente ao custo médio com a folha de pagamento. De acordo com o relatório, a estimativa oficial do MEC de repasses para esse ano é de R$ 71.055.815,87. Co

Regulamentação do Fundeb é aprovada na Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 3418/21) que regulamenta o Fundeb, principal instrumento de financiamento da educação básica brasileira, na noite desta quarta-feira (8). O texto, que ainda será analisado pelo Senado, passa a data de atualização da nova lei do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica permanente (Lei 14.113/20) de outubro de 2021 para outubro de 2023. “A constitucionalização do Fundeb foi um dos maiores avanços que tivemos nesse período legislativo. Colocar definitivamente o financiamento da educação básica na Constituição Federal dá uma estabilidade à política de educação, onde a gente tem mais de 40 milhões de estudantes espalhados pelas diversas escolas de ensino fundamental e médio públicas do país”, destacou o deputado federal Danilo Cabral (PSB). O parlamentar ressaltou que a regulamentação é necessária para disciplinar alguns avanços que fizeram parte do novo texto do Fundeb, como a ampliação da participação dos profissionais da educação d

Conquista: Câmara aprova regulamentação do Fundeb; avanço garante repasse aos Municípios a partir de janeiro

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Os deputados aprovaram o substitutivo do Senado que retomou o texto do relator na Casa, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), sem as emendas que haviam sido acrescentadas pela Câmara, que incluíam matrículas de escolas filantrópicas, confessionais e comunitárias conveniadas com o poder público para ensino médio e fundamental, profissional e de contra turno da educação básica para o repasse. Com a regulamentação, fica garantido o direcionamento dos recursos do Fundeb a Estados e Municípios já a partir de janeiro de 2021 e devidamente reajustados, o que traz alívio aos gestores. Os recursos do Fundo chegaram a R$ 160 bilhões neste ano. O Congresso Nacional definiu as normas de como devem ser aplicados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com 470 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, 17 de dezembro, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4.372/2020 aprovado pelo Se

Câmara dos Deputados aprova Projeto de Danilo Cabral que regulamenta o novo Fundeb

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A Câmara Federal aprovou, nesta quinta-feira (10), a Regulamentação do Fundeb, estabelecendo as novas regras de distribuição dos recursos já a partir do início do próximo ano. Entre as mudanças, está um maior investimento na educação infantil. Autor do projeto ao lado de outros parlamentares, Danilo Cabral (PSB) comemorou a aprovação com ampla maioria no Plenário da Casa. "O novo Fundeb aponta para um avanço significativo da educação brasileira e nós estamos muito felizes por ter contribuído para assegurar os investimentos na área”, afirma.  Danilo Cabral destaca que o texto aprovado na Câmara foi fruto de consenso entre os parlamentares, com discordância nos destaques. “O importante é que garantimos o fortalecimento do financiamento da educação infantil, que ainda tem um déficit de atendimento alto e é fundamental para o aprendizado das nossas crianças”, disse o deputado. Existe uma fila de espera de 1,5 milhão de crianças de zero a três anos para vagas em creches, de acordo com

Danilo Cabral comemora aprovação de urgência da regulamentação do Fundeb e de inclusão digital para alunos e professores

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  A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a urgência para a tramitação da regulamentação do Fundeb e da distribuição de tablets e acesso à internet para alunos e professores da educação básica de todo Brasil (PL 3.477/2020). Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) ao lado de outros parlamentares. “São duas pautas muito importantes para a educação, porque visam reduzir desigualdades e garantem investimento para a área”, comemorou o deputado.   Segundo Danilo Cabral, a regulamentação do Fundeb pode, inclusive, entrar na pauta de votação ainda nesta semana. O texto  regulamenta a distribuição dos recursos a partir de 1º de janeiro de 2021, quando o fundo passa a ser permanente. A medida está prevista na Emenda Constitucional 108, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto deste ano, e que prevê uma participação progressivamente maior da União ao longo de seis anos.   “Nós temos um espaço exíguo de tempo para a tramitação da regulamentação,

Projeto de Eduardo da Fonte cria o Renda Cidadã sem mexer em recursos do Fundeb ou nos precatórios

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou um Projeto de Lei que cria um programa social permanente de distribuição de renda e pode servir como base para o Renda Cidadã. O PL 3023/20 preserva os recursos do Fundeb e não compromete precatórios, que são dívidas que a Justiça obriga o governo a pagar, além de não mexer no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos brasileiros. O PL indica fontes que podem financiar o programa social, como taxação de grandes fortunas e o aumento na alíquota das instituições financeiras destinadas ao desenvolvimento social. O projeto sugere, por exemplo, que o Banco Central destine parte dos lucros para o Renda Cidadã. No primeiro semestre deste ano, o BC lucrou mais de R$ 500 bilhões. “Temos que garantir a totalidade dos recursos da educação, ou seja, não precisamos mexer no Fundeb, e preservar o direito de quem tem algo a receber do governo. Aumentar a alíquota de contribuição social de instituições financeiras e usar parte

Danilo Cabral critica retirada de recursos do Fundeb para o Renda Cidadã

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A possibilidade de retirar recursos do novo Fundeb para financiar o Renda Cidadã, programa que será fruto da reformulação do Bolsa Família, é alvo de crítica dos parlamentares ligados à educação. O deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirma que o governo está tentando ressuscitar um debate que já foi completamente superado. “O dinheiro previsto para o Fundeb deve ser utilizado no financiamento da educação básica, no ensino infantil ao médio. Sou defensor da criação de um programa de renda básica, mas não podemos tirar da educação", frisou.  Danilo Cabral lembra que, nas vésperas da votação do Fundeb pela Câmara dos Deputados, o governo federal tentou remanejar recursos dos 10% adicionais da União na composição do fundo, destinando 5% para financiar a renda básica. Essa proposta não foi aceita pelos parlamentares. Foi então que o governo aumentou a participação da União para 23%, carimbando 5% para investimento na educação infantil. "Foi esse o compromisso que ficou acordado

Com 79 votos favoráveis, Senado aprova novo Fundeb em dois turnos

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Proposta torna permanente o Fundo e amplia a participação da União, nos próximos seis anos, dos atuais 10% para 23%, com 5% destinados à educação infantil JV  Jorge Vasconcellos AP  Ana Paula Lisboa Correio Braziliense (foto: Agência Senado/Divulgação) Por unanimidade, com 79 votos favoráveis, o plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (25/08), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional 26/2020. Ela torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e amplia a participação da União, nos próximos seis anos, dos atuais 10% para 23%, com 5% destinados à educação infantil. A promulgação da nova Emenda Constitucional está marcada para esta quarta-feira (26/8), às 11h. O Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica. Os recursos são aplicados, por estados e municípios, na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construçã

O que pode mudar na educação com o novo Fundeb, aprovado na Câmara

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Fundo que financia a educação básica prevê aumento da participação da União nos gastos e aumentará recursos para municípios mais pobres BBC NEWS BRASIL 'São investimentos nas crianças e no futuro de tantos', disse Rodrigo Maia Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Uma votação considerada "histórica" por parlamentares e entidades ligadas à educação aprovou na noite de terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do novo Fundeb , o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. O Fundeb, que financia cerca de dois terços de toda a educação básica pública do Brasil, expirava, por lei, no final deste ano. Sua ausência provocaria, segundo especialistas, um caos no financiamento da educação, porque não haveria garantia de dinheiro para o pagamento de salários de educadores e de manutenção de escolas - em 2019, o Fundeb teve mais de R$ 150 bilhões em recursos. Leia mais: 'Vitória da Educação&#

Fundeb é aprovado pela Câmara e 17 milhões de alunos a mais podem ser beneficiados

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Governo federal sofreu derrotas e a União terá de aumentar de 10% para 23% os recursos que deposita no Fundeb; texto segue para o Senado Camila Turtelli e Renata Cafardo, O Estado de S.Paulo Em um dia considerado histórico para os educadores e com uma derrota do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica ( Fundeb ), principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do País. Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o novo formato diminui a desigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres. Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no País, por meio de recursos para a escolas em que estudam. Prefeitura de SP anunciou que passaria a cobrar a carteira de vacinação  nas matrículas para creches e pré-escolas  Foto: Werther Santana/Estadão LEIA TAMBÉM Estudo mostra que 8 em cada 10 cidades usam todo o dinheiro do Fundeb

Fundeb: Câmara aprova em 1º turno PEC que prevê 23% de participação da União até 2026

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PEC precisa ser aprovada em dois turnos antes de seguir ao Senado. Texto muda regras atuais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica; veja os detalhes. Por Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília Câmara aprova, em 1º turno, texto-base da proposta que cria o novo Fundeb A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica – e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026. >> Veja os detalhes do Fundeb ao longo desta reportagem A aprovação foi resultado de um acordo costurado nesta terça, horas antes de o texto entrar em votação. O governo Jair Bolsonaro enviou proposta e conseguiu alterar pontos do texto, como o ritmo de aumento da verba federal e a destinação dos recursos ao longo dos próximos anos. O texto-base da proposta foi aprovado por 499 votos favoráveis e 7 contrá