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Derrotado novamente, Deltan Dallagnol ainda tenta recorrer ao STF

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Ex-deputado foi oficialmente cassado pela Mesa Diretora da Câmara nesta terça (6/6); chances são nulas Vinícius Nunes Do Blog do Noblat/METROPOLES Igo Estrela/Metrópoles O agora ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) vai tentar uma última cartada no Supremo Tribunal Federal para salvar o seu mandato. O lavajatista foi oficialmente cassado nesta terça-feira (6/6) pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que referendou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral do último 16 de maio. A defesa de Dallagnol disse ao blog que ainda “confia que a justiça será feita” no STF. Mas a realidade não deve ser assim. Isso porque será o ministro Dias Toffoli o relator do pedido de reanálise da cassação . Toffoli foi um dos alvos de Dallagnol em crítica feita em 2019. Naquele ano, o ex-procurador da Lava Jato foi advertido pelo Conselho Nacional do Ministério Público por dizer que os ministros Gilmar Mendes , Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski eram “lenientes com a corrupção”. Toffoli não deve pe

STF declara 'orçamento secreto' inconstitucional

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'Orçamento secreto' é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares de relator, cujos critérios de distribuição e transparência foram questionados no STF Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado " orçamento secreto ". "Orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF. Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas . As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição. Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber , suspendeu os repasses de verba do "orçamento secreto". No mês seguinte, após

Toffoli vai decidir sobre delação da Odebrecht contra Kassab

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Estadão Conteúdo Em um processo sigiloso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli vai decidir se anula o acordo de colaboração da Odebrecht com o Ministério Público Estadual no processo contra o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab , do PSD. Uma decisão favorável a Kassab pode abrir um precedente para que outras defesas processadas pela Promotoria paulista recorram para invalidar ações movidas com base na delação da Odebrecht. Nesse mesmo processo, o ministro ordenou a suspensão da ação de improbidade administrativa em que os promotores paulistas acusam Kassab de ter recebido R$ 21 milhões em propinas da empreiteira. Os advogados de Kassab argumentam que o Ministério Público driblou uma decisão do próprio STF ao firmar um acordo com a empreiteira para processos de improbidade administrativa – que levam à aplicação de multa e cassação dos direitos políticos. Em fevereiro de 2018, o ministro Luiz Fux negou aos promotores paulistas o acesso à delação. A decisão acolheu

"O racismo estrutural está disseminado na sociedade brasileira", diz Toffoli

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ainda afirmou que a participação do negro na sociedade é sempre prejudicada Por Agência Brasil | André Richter Nelson Jr./SCO/STF Toffoli afirma que o Brasil tem racismo estrutural O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (7) que o racismo estrutural está disseminado na sociedade brasileira. Toffoli participou da abertura do seminário Questões Raciais e o Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidio por ele. LEIA TAMBÉM Após atritos, Bolsonaro e Toffoli defendem 'harmonia' entre Poderes Toffoli diz que Forças Armadas não são poder moderador Com foto de ministro com Toffoli e Moraes, bolsonaristas pedem #ForaMendonça Durante discurso de abertura, Toffoli citou pesquisas que mostram que os níveis de vulnerabilidade social da população negra são maiores, incluindo a desigualdade no mercado

'A Lava Jato destruiu empresas', afirma Dias Toffoli, presidente do STF

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Ministro disse que o "Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente" e que o que houve no Brasil "jamais aconteceria nos Estados Unidos" Estadão Conteúdo (foto: Wikipedia commons) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro José Antônio Dias Toffoli, afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro "tem pessoas e áreas de excelência funcionando muito bem". Não quis dizer quais são, mas reiterou: "São áreas de excelência, têm feito belíssimos trabalhos, têm tido diálogos com as instituições o tempo todo". Com 52 anos, há 10 na Corte e há 15 meses na presidência, o paulista de Marília, ex-advogado e integrante do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou ao posto, com referendo do Senado, recebeu o jornal Estado de São Paulo, na sexta-feira (13), na enorme sala de audiências contígua ao seu gabinete no terceiro andar do STF, com ampla v

Aras pede ao STF derrubar liminar de Toffoli que parou caso Queiroz

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O plenário do Supremo discute nesta quarta-feira (20) a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de dados sigilosos Agência Estado O procurador-geral da República, Augusto Aras Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo - 26.09.2019 Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras , alertou os integrantes da Corte que limitar o compartilhamento de dados sigilosos do antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) com o Ministério Público e a Polícia pode “comprometer tanto a reputação internacional do Brasil quanto sua atuação nos principais mercados financeiros globais“. De acordo com Aras, entre as consequências mais concretas que podem ocorrer caso o Supremo imponha limites ao repasse de informações do Coaf estão a dificuldade de acesso a créditos internacionais para projetos de desenvolvimento, redução do rating de investimento do Brasil por agências internacionais de classific

Janaina pede impeachment de Dias Toffoli por decisão sobre inquéritos com Coaf

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Por iG Último Segundo  Autora do pedido de impeachment que derrubou Dilma Rousseff, deputada assina peça enviada ao Senado junto a grupo do Ministério Público; veja Reprodução/ Facebook Janaina Paschoal foi uma das autoras do pedido de  impeachment que derrubou Dilma Rousseff A deputada estadual por São Paulo Janaina Paschoal (PSL) assinou pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A peça, enviada ao Senado, é assinada junto a três integrantes do grupo denominado MP Pró-Sociedade: o procurador de Minas Gerais Márcio Luís Chila Freyesleben, o promotor de Santa Catarina Rafael Meira Luz e o promotor do Distrito Federal e Territórios Renato Barão Varalda.  O novo pedido de impeachment formulado por Janaina Paschoal, uma das autoras do processo que levou ao impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, baseia-se na decisão monocrática de Dias Toffoli em suspender investigações iniciadas a partir

Toffoli suspende todos os processos contra Flávio Bolsonaro

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Decisão do presidente do Supremo alcança investigações onde houve compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem prévia autorização judicial Amanda Pupo/BRASÍLIA Estadão Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).  FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO LEIA TAMBÉM >Uma história que incomoda o Planalto: os seis meses do caso Queiroz Após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Dias Toffoli , suspendeu nesta segunda-feira, 15, todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal , do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça. Toffoli tomou a decisão em um processo em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem

Obras públicas federais paradas representam R$ 144 bi, diz Toffoli

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Cerca de 14.403 contratos estão paralisados HF Hamilton Ferrari Correio Braziliense Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto: Ed Alves/CB/D.A Press) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que tem feito um tribunal conjunto do Tribunal de Contas da União (TCU) e cortes de contas estaduais para diagnosticar os entraves das obras públicas paradas no país. Até então, foram encontrados 14.403 contratos paralisados, o que envolve, em valor total, só na União, de R$ 144 bilhões.  Segundo ele, há situações “bizarras” para a estagnação das construções, diante da judicialização dos empreendimentos. As declarações foram dadas na manhã desta terça-feira (21/5) durante o evento “Estratégias para a retomada da infraestrutura”, promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) no Centro de Eventos e Convenções Brasil 2, em Brasília.  Segundo ele, o país precisa se debruçar sobre a alta litigiosid

Alexandre de Moraes revoga decisão de censurar sites que citam Toffoli

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Por iG São Paulo  Ministro é relator do inquérito que investiga ofensas e informações falsas contra magistrados do STF e havia determinado que a revista "Crusoé" e o site "O Antagonista" tirassem do ar reportagens sobre o presidente da Corte Rosinei Coutinho/SCO/STF Em sabatina do Senado em 2017, Alexandre de Moraes  prometeu defender liberdades individuais O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta quinta-feira (18) revogar a decisão de censurar a reportagem da revista "Crusoé" e o site "O Antagonista" por uma reportagem que contava o apelido do presidente da Corte, Dias Toffoli, na Odebrecht – "amigo do amigo do meu pai". Alexandre de Moraes é o relator do inquérito que investiga ofensas e informações falsas contra magistrados do STF e determinou que as reportagens fosse tiradas do ar na segunda-feira (15). Segundo oministro, novas informações comprovam que documento mencionado

Raquel Dodge arquiva investigação requerida por Toffoli

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Procuradora-geral da República afirmou que lei não prevê que o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determine abertura de uma apuração por  Reuters Dodge rejeitou abertura de investigação Nelson Jr./SCO/STF - 08.11.2018 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou nesta terça-feira (16) o arquivamento do inquérito sigiloso aberto pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, para apurar notícias falsas e ataques a honra de ministros da corte . Segundo nota da PGR (Procuradoria-Geral da República), Dodge comunicou o arquivamento ao ministro Alexandre de Moraes, nomeado por Toffoli como relator do inquérito aberto de ofício pelo presidente da corte, sob argumentação de que a Constituição determina que o Ministério Público é titular exclusivo de ações penais, o que implica em efeitos diretos na forma e condução de investigação criminal. "O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende qu

SENADOR DA LAVA TOGA AFIRMA QUE TOFFOLI TENTA INTIMIDAR PARLAMENTARES

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Por GUILHERME AMADO E EDUARDO BARRETTO* Época Senador Alessandro Vieira critica a portaria publicada por Dias Toffoli sobre notícias falsas Alessandro Vieira, no Senado  Foto: Reprodução / Facebook Autor do requerimento da CPI para investigar integrantes do Judiciário, o senador Alessandro Vieira, do PPS de Sergipe, afirma que a portaria publicada hoje pelo presidente do STF, Dias Toffoli, representa uma ameaça aos parlamentares e à sociedade em geral, que “está se mobilizando para investigar o Judiciário”. Vieira se refere a uma decisão tomada no começo da tarde de hoje pelo presidente do STF. Toffoli determinou, por meio de uma portaria, a abertura de inquérito para investigar notícias e “ações caluniosas, difamantes e injuriantes” que atingem a segurança da Corte e de seus integrantes. Toffoli não citou especificamente quais notícias são essas. O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado relator do inquérito. Em entrevista à coluna, Vieira revelou t

Texto de procurador sobre velório do irmão de Lula conquista as redes

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Redação Pragmatismo Procurador comenta decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de enterrar o próprio irmão (Imagem: Reprodução/Blog do Esmael) O texto abaixo foi publicado pelo procurador aposentado Roberto Tardelli e viralizou nas redes sociais. por Roberto Tardelli Acabo de ver que Lula, preso em Curitiba, foi impedido de comparecer ao velório de seu irmão, Vavá. O art. 120, da Lei de Execuções Penais é claro:  “Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:  I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;  II – necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).  Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.” Não há qualquer dúvida quanto ao direito de Lula,

Toffoli autoriza corpo de Vavá em ‘unidade militar’ e encontro de Lula com familiares

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Ministro do Supremo acolhe pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril; irmão mais velho do petista, Genival Inácio da Silva, morreu nesta terça, 29, vítima de câncer Teo Cury/ BRASÍLIA e Igor Moraes Estadão O ex-presidente Lula; Foto: Ricardo Stuckert O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, autorizou que o ex-presidente Lula deixe a superintendência da Policia Federal em Curitiba para acompanhar o velório do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, morto nesta terça, 29. O magistrado permitiu que o corpo seja levado à unidade militar na região, a critério da família. A solicitação foi enviada pelos advogados de Lula ao STF dentro de uma Reclamação que tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski. No entanto, como a Corte volta do recesso apenas na próxima sexta-feira, 1, foi decidida pelo ministro Dias Toffoli, que responde pelos processos neste período. Na petição ao Supremo, a defesa