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Mostrando postagens com o rótulo Auxílio-moradia

Juiz de Sergipe derruba restrições a auxílio-mudança de deputados e senadores

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Ao não ver “qualquer ilegalidade”, Ronivon de Aragão, de Sergipe, suspendeu a decisão do colega Pedro Esperanza Sudário, que havia proibido o pagamento do benefício para deputados federais e senadores reeleitos ou que já morassem em Brasília Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA Estadão Ronivon de Aragão. /Foto: Conselho da Justiça Federal/Reprodução BRASÍLIA – O juiz federal Ronivon de Aragão, de Sergipe, decidiu derrubar as restrições impostas no pagamento do auxílio-mudança de deputados federais e senadores. Ao não ver “qualquer ilegalidade”, Ronivou suspendeu a decisão do colega Pedro Esperanza Sudário, que havia proibido o pagamento do benefício para deputados federais e senadores reeleitos ou que já morassem em Brasília (caso de deputado que virou senador ou vice-versa). Com a nova decisão, o benefício pode ser pago sem restrições aos parlamentares. Conforme informou o Estado em 5 de janeiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) antecipou o pagamento de auxíl

Confira auxílios recebidos pelo poder judiciário em cada estado; penduricalhos se multiplicam

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Fora os salários, que acabam de aumentar R$ 16,3%, cada um dos 18 mil magistrados do país recebe em média aproximadamente R$ 20 mil mensais com os mais variados penduricalhos BB Bernardo Bittar - Correio Braziliense Humberto Martins, o corregedor nacional de Justiça, voltou atrás, ontem, de anuência a reajuste do benefício pago pelo tribunal do Maranhão (foto: Carlos Moura/CB/D.A Press - 1/9/16) Tratados como seguro para garantir a independência e a probidade da Justiça, os benefícios dos juízes brasileiros custam muito aos cofres públicos. Fora os salários, que acabam de aumentar R$ 16,3%, cada um dos 18 mil magistrados do país recebe em média aproximadamente R$ 20 mil mensais com os mais variados penduricalhos para suavizar as despesas com casa, comida e escola dos filhos. Esses valores comprometem a transparência dos vencimentos, burlam os tetos salariais e, ainda, são isentos de impostos (veja o quadro abaixo). Muitos desses penduricalhos são dos Judiciários esta

Temer sanciona reajuste do Judiciário após acordo com o STF

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Ministros do Supremo passarão a receber R$ 39 mil, ante R$ 33 mil; Fux revoga auxílio-moradia a juízes e procuradores Júlia Lindner e Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - O presidente Michel Temer sancionou no início da noite desta segunda-feira, 26, o reajuste salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal , que passarão a receber R$ 39 mil mensais ante os R$ 33 mil atuais - o aumento é de 16,38%. O valor é também a referência para o teto do funcionalismo público - a decisão pode custar R$ 4,1 bilhões.  Temer sancionou o reajuste mediante acordo feito com o Supremo para que o ministro da Corte Luiz Fux revogasse as liminares que garantiam o auxílio-moradia a juízes e procuradores de todo o País para não impactar as contas públicas. O benefício é de R$ 4,3 mil. O presidente da República, Michel Temer, sancionou reajuste salarial dos ministros do STF  Foto: Dida Sampaio/Estadão O reajuste foi aprovado pelo Congresso em 7 de novembro e Tem

Temer decide conceder reajuste de 16,38% a ministros do STF

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O governo afirma que o país não consegue fechar as contas e, por isso, é preciso cortar programas sociais, aposentadorias, bolsas de pesquisa. Mas o presidente Michel Temer acaba de fechar acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para conceder reajuste de 16,38% para o Judiciário. Em troca, há a promessa do fim do auxílio-moradia para a magistratura federal, no valor de R$ 4,7 mil. Carlos Moura/SCO/STF Num país em que 50% da população não recebe um salário mínimo, fixado hoje em R$954, os rendimentos dos ministros do Supremo passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Para reduzir o desgaste com o funcionalismo de aumentar apenas os salários dos ministros do STF, Temer também desistiu de encaminhar ao Congresso uma proposta para adiar o reajuste salarial dos servidores públicos de 2019 para 2020.  Para fazer valer o aumento dos magistrados, o governo vai ter de fazer uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que não previa o reajuste salarial do STF. O cu

Por que os juízes pressionam contra a reforma da Previdência?

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por Miguel Martins CARTA CAPITAL Em meio à polêmica sobre auxílio-moradia, Moro, Bretas e magistrados criticam mudanças nas aposentadorias em carta à presidente do STF Agência Brasil / Rovena Rosa / Agência Brasil Na atual proposta, juízes como Bretas e Moro teriam de trabalhar  até os 65 anos por aposentadoria integral Rechaçada por grande parte dos brasileiros, a reforma da Previdência também é impopular no Judiciário e no Ministério Público. Na quinta-feira 1º, a Associação de Juízes Federais (Ajufe) enviou uma carta à Carmén Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, como parte de uma campanha de diversas entidades de magistrados e procuradores contra as mudanças nas aposentadorias.  Assinada por Sérgio Moro , Marcelo Bretas e outros 1429 juízes federais, a "Carta Aberta pela Valorização da Magistratura Nacional" critica o "teor predatório" da reforma e alerta para a retirada da integralidade dos subsídios dos magistrados, especialm

Aos amigos tudo – aos inimigos, a lei

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Por  GUILHERME COUTINHO * Na semana da abertura do ano judiciário, a Justiça protagonizou – por motivos diferentes – os principais acontecimentos políticos no país. Sua face (seletivamente) benevolente foi escancarada com a divulgação dos absurdos auxílios-moradia recebidos por Moro, Bretas e demais integrantes da quase divina casta da magistratura tupiniquim. O lado leniente também foi notícia com a absolvição, por unanimidade, da ex-governadora Roseana Sarney, pelo TJMA. No entanto, a judicatura nem sempre é tão maternal e clemente. Magistrados também foram notícia por não ter concedido a uma mãe lactante o direito de responder ao processo em casa e pelo excesso de rigor, motivado por causas eleitoreiras, na revisão do processo de Lula. Aos nossos, auxílio-moradia – aos outros, a cadeia. A situação do auxílio-moradia não chega a ser ilegal, mesmo para aqueles que já possuem imóvel próprio. Isso porque o Ministro Fux proferiu uma decisão, em caráter liminar, estendendo o bene

JUIZ COM 60 IMÓVEIS RECEBE AUXÍLIO-MORADIA

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Levantamento da Folha de S.Paulo publicado neste domingo 4 aponta que metade dos juízes que ganham auxílio-moradia em São Paulo tem imóvel; José Antonio de Paula Santos Neto tem 60 imóveis na cidade e recebe o benefício SP 247 - Levantamento feito pela Folha de S.Paulo , publicado neste domingo 4, revela que quase metade dos juízes da capital paulista que recebem auxílio-moradia dos cofres públicos tem casa própria na cidade. O campeão, desembargador José Antonio de Paula Santos Neto, do Tribunal de Justiça, possui 60 imóveis em seu nome. Ao jornal, ele diz que receber o benefício não é o ideal, mas na linha da argumentação do juiz Sergio Moro, defende melhor remuneração e reajuste para os magistrados. "Eu acho que não é o ideal, deveria haver, isso sim, um salário condigno, proporcional à responsabilidade do magistrado e que pudesse então remunerar sem essas denominações que acabam gerando dúvidas na população, que pensa: se a pessoa tem imóveis, por que receber

Esposa de Sérgio Moro ironiza imprensa após publicação de recebimento de auxílio-moradia

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Mesmo morando em apartamento próprio, o juiz responsável pelos casos  da Lava-Jato recebe o valor de R$ 4,3 mil Por: Marcelo Ernesto DIARIO DE PERNAMBUCO A esposa do juiz federal Sérgio Moro, Rosangela Moro, usou as redes sociais para ironizar a imprensa, após a publicação de reportagem que mostra que o marido dela, mesmo morando em apartamento próprio, recebe auxílio-moradia.  A informação veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo nessa sexta-feira parece não ter agradado. “Imprensa....para o bem e para o mal. Separam o joio do trigo e publicam o joio”, postou. O texto feio como legenda da imagem de um cacho de bananas enrolado nas páginas do jornal que fez a denúncia.  Foto: Instagram/Reprodução Moro, que conduz os principais casos da Operação Lava-Jato, recebe auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mesmo tendo um imóvel em Curitiba, onde fica a sede da Justiça Federal do Paraná. O magistrado é um dos que foram beneficiados por liminar do ministro do Supremo Tribunal Fede

Auxílio-moradia custa R$ 817 mi à União

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Valor se refere a pagamento do benefício nos três Poderes em 2017; neste ano, gasto deve chegar a R$ 831 mi, segundo previsto no Orçamento Renan Truffi e Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - Levantamento feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou que a União gastou aproximadamente R$ 817 milhões somente em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Os dados constam do site Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, e foram coletados em dezembro. No total, o impacto financeiro do benefício nos gastos públicos ultrapassa os R$ 4,3 bilhões nos últimos oito anos. Entidades representativas de procuradores e juízes fizeram ato no STF em defesa de suas categorias Foto: ANDRE DUSEK/ESTADÃO Em 2018, a União deve gastar R$ 831 milhões, segundo o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso em dezembro. Mas isso não significa que a Uni

ENQUANTO TEMER REDUZ SALÁRIO MÍNIMO, STF LIBERA AUXÍLIO MORADIA RETROATIVO PARA JUÍZES

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Na mesma semana em que Michel Temer baixou novamente a previsão para o salário mínimo do trabalhador brasileiro em 2018, uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, assegurou o pagamento retroativo aos últimos seis anos de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte; o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, havia determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas o ministro da corte máxima do País considerou que os valores já "integram o patrimônio dos beneficiados", e suspendeu os efeitos da decisão; o tribunal desembolsou R$ 39,5 milhões para pagar o benefício desde 2012, que é de R$ 4.377,73 por mês Revista Forum - Na mesma semana em que o governo divulgou que baixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969,00 para R$ 965,00, uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou o pagamento retro