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Mostrando postagens com o rótulo AGU

Celso de Mello ficou incrédulo com vídeo de reunião e tendência é levantar sigilo integral

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Fontes que acompanham o caso avaliam que, hoje, a tendência do ministro é atender ao pedido do ex-ministro Sérgio Moro e levantar o sigilo da íntegra do vídeo do presidente Jair Bolsonaro com seus auxiliares, em nome do interesse público Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Celso de Mello , ficou incrédulo com o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, segundo o Estadão apurou. Fontes que acompanham o caso avaliam que, hoje, a tendência do ministro é atender ao pedido do ex-ministro Sérgio Moro e levantar o sigilo da íntegra do vídeo do presidente Jair Bolsonaro com seus auxiliares, em nome do interesse público . Celso já destacou em uma decisão publicada no início deste mês “não haver, nos modelos políticos que consagram a democracia, espaço possível reservado ao mistério”. O vídeo é considerado uma peça-chave nas investigações do “inquérito Moro X Bolsonaro”, que apura se o presidente da República tentou interferir polit

André Mendonça aceita convite e é o novo ministro da Justiça

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Convite foi feito no fim da tarde desta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro Márcio Neves, do R7, e Thiago Nolasco, da RecordTV André Mendonça é o novo Ministro da Justiça Valter Campanato/Agência Brasil O advogado-geral da União, André Mendonça, aceitou, nesta segunda-feira (27) o convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no lugar de Sérgio Moro. A nomeação para o cargo será publicada em edição do Diário Oficial que será publicado nesta terça-feira (28). Leia mais: Novo ministro da Justiça, André Mendonça fez carreira na AGU O ex-titular da pasta pediu demissão na última sexta-feira (24) após exoneração do diretor-geral da PF (Polícia Federal) , Maurício Valeixo. Outro nome cotado para substituir Moro era o do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Com o aceite para o cargo, o comando da AGU deve ficar com o atual procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mell

Ministro do STF afrouxa Lei de Responsabilidade Fiscal por causa da covid-19

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Decisão vale para todos os entes O ministro do STF Alexandre de Moraes permitiu que todas as unidades da Federação deixem de seguir trechos da Lei de Responsabilidade enquanto durar a pandemia Sérgio Lima/Poder360 - 2.out.2019 PODER360 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes liberou o governo federal e todos os entes federativos em estado de calamidade de cumprir trechos da LRF ( Lei de Responsabilidade Fiscal ) durante o estado de calamidade declarado por causa do avanço do coronavírus. A decisão do ministro é deste domingo (29.mar.2020). Leia a íntegra (179 KB). Trata-se de medida cautelar concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade. O pedido foi do governo federal, representado pela AGU (Advocacia Geral da União). Os artigos são o 14, o 16, o 17 e o 24 da LRF. Também ao artigo 114 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020. Os governos se preparam para 1 período de gastos públicos elevados para combater os efeito

Justiça suspende posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

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A decisão do juiz Leonardo da Costa atende a uma da seis ações movidas pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) contra a posse da deputada petebista Paulo de Tarso Lyra Correio Braziliense Cristina Brasil é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e foi escolhida semana passada para substituir o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). O juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara da Fazenda Nacional, suspendeu a posse, marcada para terça-feira (9/1), da futura ministra do Trabalho, deputada Cristiane Brasil (PTB_RJ). A decisão do juiz atende a uma da seis ações movidas pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) contra a posse da deputada petebista. De acordo com o autor de uma das ações e fundador da MATI, o advogado Marcos Chehab, é "um escárnio dar posse, como ministra do Trabalho, a alguém que foi condenada por descumprir a legislação trabalhista", disse ele, ao Correio. A Advocacia-Geral da Un

Advogados da União já receberam R$ 286 milhões 'extras' só em 2017

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O valor é um honorário pago em razão de causas ganhas pelos advogados ao defender os interesses da União e suas autarquias Por: Agência Estado Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas O governo federal já pagou a advogados públicos R$ 286 milhões em "extras" neste ano. No País, 96% dos municípios têm orçamento inferior ao volume total de recursos transferidos como "bônus" a 12.555 funcionários da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Concursados para defender o setor público em disputas judiciais, advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central ganharam um "bônus" mensal de R$ 3,5 mil em seus contracheques, além de seus vencimentos entre R$ 19 mil e R$ 25 mil. A média se refere aos pagamentos efetuados entre janeiro e junho deste ano - últimos dados disponíveis. O órgão não divulga o repasse individualizado por servidor. O valor

Temer vai ao Supremo para que políticos tenham concessões de rádio e tevê

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A ação é uma resposta às investidas do Ministério Público Federal contra essa prática, que, embora comum, é vedada pela Constituição                                                                                                                             Lula Marques / AGPT Por meio da AGU, Temer evocou os preceitos da livre iniciativa e da liberdade de expressão O Presidente Michel Temer ingressou na quarta-feira 9 com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, na qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de decisões judiciais que têm impedido a outorga ou renovação de concessões de rádio e TV a políticos detentores de mandatos eletivos. Por meio da Advocacia Geral da União (AGU), Temer alegou que decisões nesse sentido ofendem preceitos fundamentais como o do valor social do trabalho e da livre iniciativa, da primazia da lei, da livre expressão e da liberdade de associação. O processo foi distribuído à ministra Rosa W

‘Governo quer abafar a Lava Jato’, diz à revista ministro demitido

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Demitido nessa sexta-feira (9) do cargo de chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), o ex-ministro Fabio Medina Osório afirmou que o governo de Michel Temer “quer abafar a Lava Jato” e tem “muito receio” de até onde a investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobras possa chegar. As declarações de Osório foram dadas à revista “Veja” na edição que começou a circular neste sábado (10). O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, justificou a demissão alegando que Osório não atuava em compasso com o governo Temer. Osório foi demitido do cargo nesta sexta-feira, 9, e atribuiu a exoneração à suposta insatisfação do governo com medidas tomadas pela AGU contra políticos investigados na Lava Jato, incluindo parlamentares aliados do presidente Michel Temer. Sua exoneração foi definida horas depois de Medina cobrar de sua equipe agilidade nas providências para ajuizar ações de improbidade administrativa contra responsáveis por desvios na Petrobras. Segundo o jornal Folha

Governo estuda ir ao Supremo se perder em comissão do Senado

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Estadão Conteúdo – Sem votos para barrar a deposição da presidente Dilma Rousseff, o governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para pedir a nulidade do processo logo que a Comissão Especial do impeachment aprovar o eventual afastamento da petista no Senado, antes mesmo da votação decisiva do plenário. A Advocacia-Geral da União ainda não entrou com recurso contra a decisão da Câmara – que autorizou a abertura do impeachment – para não “banalizar” o expediente. Mas, a partir da primeira manifestação dos senadores, irá à Justiça questionar o mérito do processo. Embora ministros digam ser possível reverter votos, nos bastidores o comentário no Palácio do Planalto é que Dilma não tem chance nessa primeira etapa do processo no Senado e já estudam estratégias para o julgamento final. Na tarde desta segunda-feira, o plenário do Senado vai eleger os 42 titulares e suplentes da Comissão Especial. “Eu vou procurar os senadores para explicar nossas razões. Trata-se de