ENQUANTO TEMER REDUZ SALÁRIO MÍNIMO, STF LIBERA AUXÍLIO MORADIA RETROATIVO PARA JUÍZES


Na mesma semana em que Michel Temer baixou novamente a previsão para o salário mínimo do trabalhador brasileiro em 2018, uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, assegurou o pagamento retroativo aos últimos seis anos de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte; o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, havia determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas o ministro da corte máxima do País considerou que os valores já "integram o patrimônio dos beneficiados", e suspendeu os efeitos da decisão; o tribunal desembolsou R$ 39,5 milhões para pagar o benefício desde 2012, que é de R$ 4.377,73 por mês

Revista Forum - Na mesma semana em que o governo divulgou que baixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969,00 para R$ 965,00, uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou o pagamento retroativo aos últimos seis anos de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte.

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha, havia determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas o ministro Marco Aurélio considerou que os valores já "integram o patrimônio dos beneficiados" e suspendeu os efeitos da decisão. O tribunal desembolsou R$ 39,5 milhões para pagar o benefício desde 2012, que é de R$ 4.377,73 por mês. As informações são da coluna de Andreza Matais, em O Estado de S.Paulo.

A maioria dos juízes e desembargadores recebeu entre R$ 194 mil e R$ 211 mil de auxílio-moradia de uma só vez no contracheque de outubro. O TJ-RN diz que muitos já estavam devolvendo o dinheiro, mas com a liminar vão recebê-lo de volta. O ministro Marco Aurélio garante que é contra o auxílio-moradia, mas que concedeu a liminar suspendendo a devolução dos recursos porque o CNJ não observou o devido processo administrativo.

A mulher de Marco Aurélio, que é desembargadora no Tribunal de Justiça (TJ-DF), recebe o auxílio-moradia. "Já avisei a ela que quando o pagamento do benefício for a julgamento no Supremo eu voto contra mesmo que dê briga em casa", disse ele.

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