Danilo Cabral apresenta PEC para garantir recursos para o SUAS na Constituição

O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com 196 assinaturas, coletadas em tempo recorde – menos de 24h -, a PEC Nº 383, de 2017, altera a Constituição Federal para garantir recursos para o financiamento do Sistema.

“Na PEC 383, a PEC do SUAS, propomos que a União aplique, anualmente, nunca menos de 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento do Sistema Único de Assistência Social”, explica o deputado Danilo Cabral, autor da proposta e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.

Na opinião de Danilo, é necessário prever a existência do SUAS no texto constitucional, assim como estabelecer na Carta Magna o montante de receitas disponíveis para o efetivo funcionamento do Sistema. “Da forma como acontece hoje, fica a critério do governo cortar recursos para o SUAS. A PEC estabelece uma vinculação na Constituição para acabar com essa instabilidade que ameaça o Sistema”, afirma o parlamentar.

Neste ano, o governo federal enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária prevendo um corte superior a 90% do orçamento do SUAS, colocando em risco a continuidade do funcionamento do Sistema para 2018.

Desde quando o corte foi anunciado, Danilo Cabral tem mobilizado esta pauta na Câmara dos Deputados. Criou a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, com adesão de mais de 220 parlamentares. Realizou reuniões com entidades da área como o Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (Fonseas), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Fórum Nacional dos Usuários do SUAS (FNUSUAS).

“Esta semana demos um grande passo com a notícia da recomposição do orçamento do SUAS que havia sido objeto de corte pelo governo federal. Isso só foi possível a partir da mobilização e articulação da Frente Parlamentar, Fonseas e Congemas junto à Comissão Mista de Orçamento e o Ministério do Desenvolvimento Social”, disse o deputado.

“A PEC 383, a PEC do SUAS, é um importante instrumento para proteger o SUAS e garantir, de forma definitiva e segura, recursos para o atendimento e proteção social de 30 milhões de famílias brasileiras”, defende Danilo Cabral. De acordo com o deputado, agora o momento é de mobilizar usuários e gestores do SUAS, o Congresso Nacional, a sociedade em torno da aprovação da PEC do SUAS. Já está marcado um grande ato político pela aprovação da PEC 383 durante a Conferência Nacional de Assistência Social (CNAS) que será realizada de 5 a 8 de dezembro, em Brasília/DF.

Fotos: Sérgio Francês