Frente Parlamentar acionará PGR contra privatização da Eletrobras

A Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, no próximo dia 19, se reunirá com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para entregar uma representação contra a privatização da Eletrobras. O presidente do colegiado, deputado federal Danilo Cabral (PSB), afirmou, durante reunião com o governador Paulo Câmara, nesta segunda-feira (2), que esteve com a procuradora na última quarta-feira (27) para tratar sobre o assunto.

“Foi uma reunião no sentido de solicitar que ela recebesse a Frente e, na ocasião, já apresentamos nossas preocupações em relação à forma e ao conteúdo da proposta do governo federal. Pelas consequências que esse ato tem, merece que a Procuradoria se incorpore a este debate”, afirmou Danilo Cabral. Segundo ele, a representação pedirá que o Ministério Público Federal (MPF) apure a privatização da Eletrobras dos pontos de vista da ordem econômica e do direito do consumidor.

Danilo Cabral informou que à representação será anexado um conjunto de documentos que dão respaldo jurídico à própria peça. “Questionamos a modelagem da venda da estatal e o prejuízo que será causado ao consumidor, já que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) avalia que a nova proposta para o setor elétrico poderá fazer a conta de luz subir até 17%, %, dependendo da distribuidora e do preço praticado no mercado”, destacou.

O deputado lembrou que a Eletrobras foi criada pela Lei Federal nº 3890-A/61 e, por isso, só poderia ser vendida por meio de lei específica, com trâmite parlamentar regular. A privatização a partir do PPI (MP 727/16, convertida na Lei 13334/16), como propõe o governo federal, sem aprovação do Congresso Nacional é ilegal e inconstitucional.

“A representação pode gerar um inquérito administrativo, que pode levar a uma provocação do Poder Judiciário e, consequentemente, levar à suspensão da privatização. Claro que isso será discutido no âmbito da PGR. A procuradora Raquel Dodge foi muito sensível na conversa que tivemos no sentido de dar prioridade ao assunto”, acrescentou Danilo Cabral.

Durante a reunião de hoje, no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara recebeu integrantes das Frentes Parlamentares Nacional e Estadual em Defesa da Chesf, representantes de entidades sindicais ligadas à Chesf e ex-diretores da Companhia. Em seu discurso, Paulo Câmara, criticou a falta de transparência e diálogo do governo federal no processo de privatização da Eletrobras. “Protocolamos a Carta dos Governadores do Nordeste no dia 5 de setembro e, até hoje, não ouvimos um diálogo do governo federal. Isso mostra que nossas preocupações estão certas”, afirmou.

Após também tecer diversas críticas à descotização da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), Paulo Câmara disse que os governadores da Região não aceitarão “esse tipo de privatização sem que a sociedade seja ouvida. “Na venda da Cemig não tem previsão de aumento de geração de energia e nem na eficiência. Serviu só para captação de recursos. As contas estão desequilibradas, mas essa (a venda de ativos do setor elétrico) não é a melhor forma de buscar o equilíbrio”, declarou. No final do discurso, o governador disse que a judicialização é válida. “Se o governo não quer conversar, vamos forçar a conversa”, completou. 

Presente ao encontro, o senador Humberto Costa (PT), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, ressaltou a importância das ações sociais da Companhia para diversas cidades do Nordeste e dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias. Já o deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Frente Pernambucana em Defesa da Chesf, comentou que o colegiado fará audiências públicas em todos os estados nordestinos para discutir a privatização do sistema Eletrobras. Ele também convidou a todos para o ato em defesa do Rio São Francisco que será realizado na próxima sexta-feira (6) em Petrolina.

Fotos: Douglas Fagner