Tribunal federal aumenta pena de ex-deputado Pedro Corrêa

Também foram analisados recursos dos advogados de outros dois réus no processo: Ivan Vernon Gomes Torres Júnior e Rafael Ângulo Lopez. Sessão ocorreu nesta quarta-feira em Porto Alegre.

Por G1 RS

Ex-deputado Pedro Corrêa foi condenado a mais de 20 anos de prisão em decorrência da Operação Lava Jato (Foto: Reprodução GloboNews)

O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena do ex-deputado Pedro Corrêa de mais de 20 anos de prisão para 29 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (13) durante sessão realizada em Porto Alegre.

Dois réus no processo tiveram as penas mantidas. Ivan Vernon Gomes Torres Júnior teve pena de 5 anos de prisão e Rafael Ângulo Lopez, delator da operação, de 6 anos e 8 meses de reclusão. Outros dois foram absolvidos: Fábio Corrêa de Oliveira Andrade Neto e Márcia Danzi Russo Corrêa de Oliveira.

O advogado de Pedro Corrêa, Alexandre Augusto Loper, pedia a diminuição para próximo da pena mínima, tanta para corrupção quanto para lavagem de dinheiro. "É direito do réu não concordar com pena, há caso mais graves [de réus da Lava Jato] com penas menores. Há casos envolvendo mais dinheiro, situações mais complexas", observou o advogado ao G1 antes do julgamento. Após a setença a defesa afirmou que vai recorrer.

Já o advogado Marlus Arns de Oliveira, que defende Ivan Vernon Gomes Torres Júnior, pedia a absolvição do seu cliente. "Ivan não praticou crimes apontados", disse o advogado um dia antes da sessão. A defesa afirmou ainda que vai recorrer da decisão pela absolvição.

Por sua vez, a defesa de Rafael Ângulo Lopez pedia que ele cumprisse a pena sem o uso da tornozeleira. Conforme o advogado Adriano Bretas, o uso do dispositivo não está apontado no acordo de delação premiada, o que justificaria a solicitação.

O ex-deputado Pedro Corrêa foi condenado em outubro de 2015 em sentença do juiz federal Sérgio Moro, referente à 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em abril daquele ano.

Pedro Corrêa já havia sido condenado no processo do Mensalão e, quando foi preso na Lava Jato, cumpria pena de 7 anos e 2 meses em regime semiaberto.

Pedro Corrêa

Ao condenar o ex-deputado, o juiz Sérgio Moro afirmou que ele recebeu pelo menos R$ 11,7 milhões do esquema de corrupção. Apenas um dos repasses chegou ao valor de R$ 2 milhões, segundo o juiz. Esse valor deveria ser devolvido por Pedro Corrêa à Petrobras através do confisco de bens dele, após correção monetária.

"O mais perturbador, porém, em relação a Pedro Corrêa consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 [Mensalão], havendo registro de recebimentos até outubro de 2012", considerou Sérgio Moro.

Apesar de aplicar a segunda maior pena da Operação Lava Jato (Renato Duque foi condenado a 20 anos e oito meses), o juiz não acatou o argumento do MPF de que Pedro Corrêa dirigia a ação dos demais políticos envolvidos no esquema. Conforme o juiz, não foi possível identificar uma liderança clara.

Além dos 20 anos e sete meses de prisão, o juiz atribuiu a Pedro Corrêa multas que somam R$ 2.248.530.

Ao fim da sentença, Moro afirma que tem conhecimento de que Pedro Corrêa negocia acordo de delação premiada. "Nada impede que os eventuais benefícios sejam aplicados posteriormente a esta sentença, em sua integralidade", considerou.

Ângulo Lopez

Funcionário do doleiro Alberto Youssef, Rafael Ângulo Lopez foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 62.200. Segundo Sérgio Moro, ele participou da lavagem de R$ 2.234.791.

Esta seria a pena definitiva para Rafael Ângulo Lopez, porém, ele fez acordo de delação premiada com o MPF. Como ele responde a outras ações penais da Lava Jato ainda não julgadas, Moro decretou que a soma delas não poderá ser superior a 15 anos de reclusão.

Além disso, o acordo prevê que o regime semiaberto deve ser substituído por um "regime aberto diferenciado". Este regime prevê:

- recolhimento domiciliar nos fins de semana e nos dias úteis, das 22h às 6h, com tornozeleira eletrônica, pelo período de dois anos;

- prestação semanal de cinco horas de serviços comunitários a entidade pública ou assistencial pelo período de dois anos;

- apresentação bimestral de relatórios de atividades;

- proibição de viagens internacionais salvo com autorização do Juízo pelo prazo do recolhimento domiciliar.

Ivan Vernon

Para Ivan Vernon, a pena estipulada por Sérgio Moro para o crime de lavagem de dinheiro foi de cinco anos de reclusão, com regime semiaberto para o início de cumprimento da pena. O juiz ainda atribuiu a ele multa de R$ 19.904.

Segundo a sentença, Ivan Vernon foi responsável pela lavagem de R$ 389.606,04. Ele deve ter bens confiscados nesse montante.

"O condenado confessou parcialmente o crime, admitindo ter cedido suas contas para que Pedro Correa recebesse valores", apontou Sérgio Moro sobre a participação de Ivan Vernon no esquema.

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