DEPUTADOS FEDERAIS RETOMAM ATIVIDADES, APÓS DUAS SEMANAS DE FOLGA. FIM DO RECESSO PARLAMENTAR É MARCADO PELA VOTAÇÃO DA DENÚNCIA CONTRA TEMER


DEPUTADOS FEDERAIS VOLTAM AO TRABALHO NESTA TERÇA (1), APÓS DUAS SEMANAS DE RECESSO (FOTO: JANINE MORAES)

Os deputados federais voltam ao trabalho nesta terça (1), após duas semanas de recesso. Na agenda estão compromissos como a análise da Medida Provisória que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária.

A Comissão Especial do Sistema Penitenciário se reúne, às 9 h, para discutir medidas que visem à restruturação e à modernização do sistema penitenciário brasileiro. Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza votação de projetos e pareceres. 

Ainda na pauta desta terça estão audiências públicas das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Especial do Sistema Penitenciário, além de reunião interna da Comissão Externa sobre Fiscalização da Concessionária Eco 101 - BR 101/ES – que define as ações da comissão e da bancada – e da discussão e votação do parecer do relator, deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), promovida pela Comissão Especial sobre Linhas de Crédito às Santas Casas (PL 7606/17).

Semana decisiva

A volta dos parlamentares ao trabalho é marcada por uma importante e esperada decisão da Casa. Nesta quarta (2), os deputados federais participam da sessão destinada à votação da denúncia por corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Para ser aceita, a autorização para que Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) precisa do apoio de 342 dos 513 deputados federais.

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