Assembleia Legislativa de PE anuncia recadastramento de servidores e aposentados

Ato que institui o procedimento foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (17). Os procedimentos são obrigatórios e ocorrerão em outubro e novembro.

Por G1 PE

Palácio Joaquim nabuco, onde funcionava a Alepe (Foto: Reprodução/TV Globo)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (17) o ato Nº 371/2017, que institui o recadastramento e a sistemática de comprovação anual de vida dos servidores efetivos e aposentados. A meta é promover a atualização dos dados pessoais e funcionais, assim como o controle do pagamento de salários e aposentadoria. Os procedimentos são obrigatórios.

Os servidores efetivos e aposentados que não se recadastrarem ou deixarem de fazer a prova anual de vida terão o pagamento suspenso. Para voltar a receber vencimentos, terão que regularizar a situação perante o Departamento de Gestão Funcional da Superintendência de Gestão de Pessoas da Alepe.

O processo será realizado em dois meses, pela internet ou de forma presencial. Na primeira etapa, os agendamentos ocorrerão entre 2 e 5 de outubro. Para quem marcar nesse período, o recadastramento será feito entre 16 e 19 do mesmo mês. Ainda em outubro, servidores poderão agendar entre os dias 16 e 19 para se recadastrar entre os dias 23 e 26.

Em novembro, os agendamentos começam no dia 6 e vão até o dia 9. Para esse período, o recadadstramento será feito entre os dias 13 e 17. Quem agendar entre 13 e 17, pasará pelo procedimento entre os dias 20 e 23. Para os trabalhadores que marcarem entre 20 e 23, o recadastramento está previsto para o perído entre 27 a 30 de novembro.

De acordo com o ato do Legislativo, o recadastramernto é obrigatório também para servidores efetivos ativos cedidos, afastados e licenciados. Esse processo atingirá, inclusive, aqueles que moram fora de Pernambuco ou do Brasil.

Procedimentos

O recadastramento ocorrerá da seguinte forma: os servidores efetivos farão o agendamento pela internet, no site da Alepe. Quem não tiver acesso à rede mundial de computadores, deverá procurar o Departamento de Gestão Funcional da Superintendência de Gestão de Pessoas.

Em caso de necessidade de alteração de dados na ficha cadastral, a pessoa deverá anexar o documento comprobatório da informação alterada, até o 10º dia do mês subsequente ao do seu aniversário, por meio de requerimento funcional.

Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) (Foto: Arquivo/G1 )

Para se recadastrar, de fato, servidores efetivos e aposentados deverão ir até a Alepe e apresentar documento de identificação oficial com fotografia, CPF, fotografia atualizada no tamanho 3x4 com fundo branco, e comprovante de residência expedido nos últimos 60 dias em seu nome.

É preciso levar também demais documentos que comprovem o estado civil e os dependentes legais, como filhos e cônjuge. O recadastramento poderá ser realizado por meio de procurador, constituído mediante procuração pública.

A comprovação anual de vida será realizada no Departamento de Gestão Funcional. O aposentado deverá levar documento de identificação oficial com fotografia, CPF e comprovante de residência expedido nos últimos 60 dias em seu nome. Caso ele não realize o procedimento, será notificado e terá prazo de 30 dias.

Ficam isentos de comparecer à Alepe aqueles servidores que comprovarem licença médica, doença grave, dificuldade de locomoção, declaração de incapacidade ou residência fora do Estado de Pernambuco ou no exterior.

Recadastramento por procuração

O recadastramento e a comprovação anual de vida poderão ser feitas por procurador. Para isso, é preciso apresentar procuração pública, com validade de pelo menos seis meses.

O procurador deverá apresentar os seguintes documentos do servidor efetivo ou aposentado: Identidade, CPF e comprovante de residência expedido nos últimos 60 dias em nome do servidor efetivo ou aposentado representado. Também é preciso levar documentos do procurador.

A partir de 2018, o recadastramento e a comprovação anual de vida serão realizados no mês de aniversário do servidor efetivo ou do aposentado.