Leis injustas, por Dário Gomes*

Ai dos que decretam leis injustas

A primeira e mais sublime lei escrita foi instituída por Deus e entregue a Moisés: Os dez mandamentos. 

Nela está contida toda a ética para se ter uma vida digna diante de tudo e de todos. Jesus, em seus ensinos fez menção dos mandamentos, enfatizando o cumprimento de dois deles, dos quais, segundo Ele, depende toda a lei e os ditos dos profetas. 

E Jesus disse-lhe: Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todo o teu pensamento. Este é o primeiro e grande mandamento. E o segundo, semelhante a este, é: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Destes dois mandamentos dependem toda a lei e os profetas. Mateus 22:37-40.

Vemos que a lei de Deus consistia em amar a Deus e ao próximo, isto independentemente de quem fosse esse próximo.

Atualmente compete aos órgãos ou pessoas, conforme a legislação de cada país, a apresentação de projetos de lei, no Brasil, a lei está prevista na Constituição do artigo 61 ao 66, que são:
1. A qualquer membro de comissão ou
2. A Comissão da Câmara dos Deputados
3. A Comissão do Senado
4. A Comissão do Congresso
5. O Presidente da República
6. O STJ
7. Os Tribunais superiores
8. O Procurador Geral da República
9. Os cidadãos (vide parágrafo (§) 2º descrito logo abaixo).
Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição .

§ 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Daí vem a responsabilidade de quem apresenta projetos que ferem a dignidade ou os direitos de outrem, além do mais há os projetos absurdos, há ainda aqueles que não acrescentam nada. 

Abaixo descrevo, à guisa de informação, alguns desses projetos e os sites onde foram publicados.

O artigo 5 da Constituição de 1988 diz que todos os brasileiros são iguais perante a lei e têm direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Mas o deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) considerou que mais um item poderia ser acrescentado à Carta Magna: o acesso à internet em alta velocidade. (http://noticias.terra.com.br/infograficos/projetos-de-lei-relevancia-duvidosa/) O site "super.abril.com.br" apresenta, mensalmente, os projetos de lei considerados absurdos, como o projeto do deputado Eduardo Bolsonaro (dep. fed. PSC-SP) que defende que o Estado empreste armas de fogo a cidadãos cujas armas particulares foram apreendidas. (https://super.abril.com.br/ideias/os-piores-e-os-mais-curiosos-projetos-de-lei-dos-nossos-deputados) Tem até um projeto de 2015 para que todo ciclista seja obrigado a emplacar suas bicicletas e pagar licenciamento, de um outro parlamentar. E ainda centenas de outros projetos. Vale ressaltar que todos os projetos devem passar pela comissão e votação da Câmara dos Deputados e Senado, para então se tornar lei.

Segundo a Palavra de Deus alguém, no tempo do profeta Isaías, estava mudando a lei ou prescrevendo-a em detrimento a outrem e assim Deus manda o profeta proclamar que, esse alguém deveria:
1. Dar o direito do pobre.
2. Dar direito ao que foi afligido.
3. Não prescrever a lei em detrimento as viúvas ou aos órfãos.
Ai dos que decretam leis injustas, e dos escrivães que prescrevem opressão. Para desviarem os pobres do seu direito, e para arrebatarem o direito dos aflitos do meu povo; para despojarem as viúvas e roubarem os órfãos! (Isaías 10:1-2).

O legislativo é responsável diante dos homens e de Deus dos projetos de leis que, de alguma forma venha a ajudar ou prejudicar a quem quer que seja, compete-nos atentarmos para esses projetos e termos a certeza de que o futuro de nossa pátria e de nossas leis está em nossas mãos. Esses legisladores que hoje legislam, fomos nós quem os escolhemos.

Um abraço e até a próxima, se Deus permitir.

*Dario Gomes de Araujo é Evangelista da Igreja Assembleia de Deus e atualmente é gestor na cidade de São José do Egito.

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