Planalto acelera repasses a deputados

Tânia Monteiro e Carla Araújo

© André Dusek/Estadão Sessão na Câmara dos Deputados

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto determinou aos ministros que apressem a liberação de emendas parlamentares da base aliada e ainda prorrogou o prazo para pagamento de despesas empenhadas e não executadas de anos anteriores. A quitação se esgotava nesta sexta-feira, 30, e foi estendida até 30 de novembro. A medida foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União um dia depois da leitura na Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

O Estado apurou que o Planalto pediu celeridade no repasse de cerca de R$ 1 bilhão em emendas, que já pode ser distribuído a deputados e senadores. A decisão pode beneficiar mais de 300 parlamentares com recursos destinados a obras e projetos em suas bases eleitorais. Congressistas considerados “traidores”, que votaram contra o governo em projetos estratégicos para Temer, e da oposição podem ficar com suas emendas “na gaveta”.

Deputados e senadores têm mais interesse em emendas dos Ministérios das Cidades, da Saúde e da Integração Nacional. De acordo com interlocutores do Planalto, Temer ordenou que Bruno Araújo, Ricardo Barros e Hélder Barbalho, respectivamente titulares das três pastas, verifiquem o volume de recursos represados.

Desde que a delação do Grupo J&F – controlador da JBS –, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, veio à tona, em 17 de maio, até o início de junho, o governo já havia liberado quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, a maior parte para a sua base aliada. O repasse desse volume de recursos a deputados e senadores já estava previsto e a liberação coincidiu com o agravamento da crise política, conforme relatado pelo Estado em 16 de junho.

O decreto publicado nesta sexta-feira sobre os restos a pagar atende à pressão de parlamentares da base do governo, como antecipou o Estado/Broadcast na terça-feira, 27. O prazo para o cancelamento definitivo dos saldos bloqueados permanece o dia 31 de dezembro deste ano. Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas, que são transferidas do Orçamento para o ano seguinte.

Articulações. Além de pedir celeridade na liberação das emendas parlamentares, Temer também dedicou boa parte de sua agenda na semana às articulações políticas em torno da escolha do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O colegiado vai analisar o pedido de abertura de ação penal feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para barrar a denúncia, Temer precisa impedir que 172 votos defendam a proposta no plenário da Câmara. Neste momento, o Planalto assegura ter os votos necessários – em torno de 250 votos. O governo, no entanto, quer evitar surpresas ou resistências na CCJ, como a do presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Segundo assessores, Temer tem dado sinais ao presidente da comissão. O PMDB mineiro pleiteia o Ministério da Cultura, que está vago – o presidente ainda não definiu o titular. Outra vaga que está sendo prometida é a presidência de Furnas. Em nota, Pacheco recusou qualquer oferta. “Por mim, esse fato não acontecerá e dispenso qualquer iniciativa nesse sentido. Nada me fará arredar da condução serena e independente da CCJ da Câmara, sem interferências”, afirmou. / COLABORARAM IDIANA TOMAZELLI, ADRIANA FERNANDES e DAIENE CARDOSO

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