Justiça suspende reajuste nos salários do prefeito, vice e secretários de Santa Cruz do Capibaribe

Decisão em Primeira Instância é do juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da cidade.

Por G1 Caruaru

Lei foi aprovada em setembro de 2016 (Foto: Divulgação/Assessoria)

Foi divulgada na tarde desta terça-feira (4) uma decisão em caráter liminar suspendendo o reajuste nos salários do prefeito, vice e secretários de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. A decisão em Primeira Instância é do juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da cidade.

A decisão é fruto de uma ação popular impetrada pelo advogado André Tadeu da Mota Florêncio. No dia 30 de outubro de 2016, houve a aprovação de um reajuste para o exercício 2017/2020. Com o aumento, o salário do prefeito saiu de R$ 12 mil para R$ 18 mil, o vice de R$ 6 mil para R$ 9 mil. A lei ainda determinou que os salários dos secretários subissem de R$ 4,5 mil para R$ 6 mil.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaride, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. A prefeitura também não respondeu.

Em trecho da decisão, o magistrado explica que se a Lei não for aplicada, uma multa deverá ser paga. "Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR... Devendo o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e cargos com status de Secretários (Procurador Geral e Controlador) ser pago no valor corresponde à legislatura anterior (2009/2012), sob pena de multa no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ser imposta pessoalmente ao respectivo Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, sem prejuízo da pratica de crime de desobediência e prática de ato de improbidade administrativa".