Tadeu Alencar apresenta projeto à Comissão Especial da Câmara Federal de Acompanhamento das Enchentes


Durante a reunião do governador Paulo Câmara com a Comissão Especial da Câmara Federal de Acompanhamento das Enchentes, realizada no Palácio do Campo das Princesas, nesta quinta-feira (15), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) apresentou o seu Projeto de Lei Complementar (PLC 379/2017) que isenta os municípios em estado de emergência ou calamidade do pagamento de impostos federais, por um período de pelo menos 06 meses a no máximo 30 meses.

Os parlamentares que integram a Comissão garantiram que vão trabalhar pela aprovação do projeto que visa beneficiar as cidades atingidas por fortes precipitações ou longos períodos de estiagem.

“Quando uma localidade é afetada pelas chuvas, por exemplo, caso recente de alguns municípios na Mata Sul e Agreste do Estado, é preciso ter recursos com urgência para a reconstrução de equipamentos públicos, pontes e escolas”, lembrou Tadeu Alencar.

Além disso, na ocasião, o governador Paulo Câmara anunciou que antecipará o pagamento de 50% do 13º salário para servidores de 23 cidades da Mata Sul e do Agreste declaradas em "Situação de Emergência" no Estado. O decreto será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (16) e o pagamento será efetuado pelo Governo no próximo dia 29 de junho, injetando R$ 8 milhões na economia da região.

Estão sendo beneficiados os municípios com maior quantitativo de habitantes diretamente afetados pelas chuvas de maio. Assim, receberão antecipadamente o benefício servidores residentes em Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

*Com informações da Secretaria de Imprensa de Pernambuco

Fotos: Aluísio Moreira/SEI.

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