Só 3 governadores correm risco de se tornar réus no STJ

Seis dos nove alvos de pedido de inquérito têm ao menos dois terços da Assembleia; Supremo julga nesta quarta-feira, 3, necessidade de aval de deputados

Adriana Ferraz, 
O Estado de S.Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira, 3, se mantém a regra que impede governadores de se tornarem réus em ações penais sem autorização prévia da Assembleia Legislativa. Pelo entendimento atual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) só pode receber uma denúncia contra chefe de Executivo estadual após aval de dois terços dos deputados.

Caso a regra seja mantida, apenas 3 dos 9 governadores alvo de pedido de inquérito com base nas delações da Odebrecht correm algum risco de serem investigados na Lava Jato, pois não têm o apoio necessário de suas bases. São eles Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio, Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão. 

Também citados nas delações, os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), do Paraná, Beto Richa (PSDB), de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), têm ao menos dois terços dos deputados estaduais em sua base eleitoral. 

Pezão, Miranda e Dino também têm maioria, mas não alcançam atualmente os 66% de apoio necessário, segundo levantamento feito pelo Estado. Miranda é o que corre mais risco, pois tem em sua base aliada só 13 dos 24 deputados tocantinenses.

O peemedebista já responde a um processo de impeachment apresentado pelos sindicatos de servidores públicos e a um pedido de cassação de seu diploma pela Procuradoria Regional Eleitoral do Estado, que acusa o governador de Tocantins de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014. “A única maneira de ele provar que é realmente inocente, como diz, é se for feita uma apuração no STJ. Não adianta se defender na Assembleia, nós não temos condições de apurar isso”, afirmou o deputado da oposição Jaime Café (DEM).

Líder do governo de Flávio Dino, o deputado Rogério Cafeteira (PSB) disse que a Assembleia maranhense aguardará o desenrolar dos fatos. Segundo ele, é de interesse de Dino que tudo seja esclarecido. “Aposto minhas fichas no arquivamento.”

Já Pezão depende cada vez mais da influência de seu principal aliado, o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), para ter maioria.

Foto: Veronica Manevy/Imprensa MG
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) 

Julgamento. O julgamento no Supremo tem como base o caso envolvendo o governador de Minas, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva na Operação Acrônimo. Embora a Constituição mineira não inclua a autorização da Assembleia Legislativa para que o governador se torne réu, o STJ decidiu consultar o Legislativo antes de julgar se aceita abrir a ação penal. Nos demais Estados há a previsão do aval dos deputados.

O petista defende a necessidade de autorização do plenário da Assembleia mineira, onde tem maioria, mesmo sem a previsão constitucional. Já os partidos de oposição, como o DEM, autor da ação no STF, rechaçam essa tese. Até agora, cinco ministros da Corte votaram favoravelmente à ação, pela possibilidade de que o governador seja processado mesmo sem deliberação da Assembleia, e outros quatro se posicionaram contrários. Iniciado ano passado, o julgamento foi suspenso pela última vez em 2 de março. Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes ainda não votaram. Se a decisão final afastar a necessidade de autorização legislativa, Pimentel pode ter de deixar o cargo enquanto responde à ação.

Vantagem. Se o STF decidir pela necessidade de autorização legislativa, Colombo e Alckmin deverão obter as votações mais expressivas. O governador de Santa Catarina tem o apoio de 85% da Assembleia local e o de São Paulo, de 81%. 

O deputado Alencar Santana Braga, líder do PT na Assembleia paulista, diz que, dependendo da decisão do STF, o partido vai pressionar pela abertura do inquérito no STJ e também de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “É o que temos de fazer, cobrar dos demais parlamentares a autorização para que se investigue o governador. Sabemos que a base dele é grande, mas os indícios de irregularidades também. Quem for contra vai passar atestado de omissão.”

No Paraná, Richa mantém influência sobre grande parte dos deputados. Líder do governo na Assembleia, Luiz Carlos Romanelli (PSB) diz que a base deverá barrar tal pedido, caso necessário. “A nossa estratégia é esclarecer os deputados sobre a conduta reta e íntegra que o governador teve em sua vida pública.” / COLABORARAM GUILHERME MENDES e LETÍCIA FUCUCHIMA, ESPECIAIS PARA O ESTADO

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