PEC da Vaquejada será votada no Senado nesta terça-feira


Está na pauta do Senado, nesta terça-feira (14), a votação da PEC 50/2016, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que libera a realização de vaquejadas em todo território nacional.

A PEC tem por finalidade tornar sem efeito uma decisão do Supremo Tribunal Federal de outubro do ano passado, que proibiu as “pegas de boi” em todo território nacional por supostamente maltratarem os animais.

Pelo texto da PEC, que deverá ser apoiado pelos três senadores de Pernambuco – Humberto Costa (PT), Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB), não serão tidas como “cruéis” as manifestações culturais definidas na Constituição, “desde que regulamentadas em lei específica e que assegure também o bem-estar dos animais”.

Ao apreciar uma lei ordinária aprovada em 2016 pela Assembleia Legislativa do Ceará, o STF considerou “ilegal” a prática da vaquejada por haver “crueldade intrínseca” contra os animais. O relator do processo foi o ministro Marco Aurélio Mello.

Após essa decisão do STF, houve manifestações no país inteiro em favor da realização das vaquejadas, que virou tradição no Nordeste e uma de suas manifestações culturais mais importantes.

No caso de Pernambuco, diversos deputados federais se manifestaram contrariamente à decisão do STF, entre eles João Fernando Coutinho (PSB), Kaio Maniçoba (PMDB) e Gonzaga Patriota (PSB).

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