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Mostrando postagens de Setembro 26, 2016

Passar a mão no corpo de menor é estupro, e não contravenção, diz STJ

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Publicado por Consultor Jurídico



O ato de passar a mão nos seios e nas pernas de um menor de idade e de deixar o órgão genital à mostra é suficiente para configurar o crime de estupro de vulnerável. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar pedido de desclassificação do delito para contravenção penal.
O ministro Felix Fischer afirmou que, na contravenção (prevista no artigo65 do Decreto-Lei 3.688/41), o direito protegido é a tranquilidade pessoal, em atos reprováveis, mas não considerados graves. Nesse caso, disse Fischer, o objetivo do agente limita-se a aborrecer, atormentar e irritar.
“O estupro de vulnerável, por sua vez, é mais abrangente; visa o resguardo, em sentido amplo, da integridade moral e sexual dos menores de 14 anos, cuja capacidade de discernimento, no que diz respeito ao exercício de sua sexualidade, é reduzida”, afirmou o ministro. Para ele, a conduta de que trata esse tipo penal evidencia um comportamento de natureza grave.
A tese foi def…

OS MOTIVOS DE MORO PARA PRENDER PALOCCI

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Confira a íntegra do pedido de prisão do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, que atendeu pedido da Polícia Federal; o ex-ministro Antonio Palocci, dos governos Lula e Dilma, foi preso temporariamente na 35ª fase da Lava Jato e está na sede da PF em São Paulo
247 - O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, atendeu a pedido da Polícia Federal ao pedir a prisão temporária do ex-ministro Antonio Palocci, dos governos Lula e Dilma.
A prisão aconteceu nesta segunda-feira 26, na 35ª fase da Lava Jato. Palocci foi levado de um apartamento nos Jardins, bairro nobre da capital paulista, à sede da Polícia Federal em São Paulo.
Há contra Palocci acusações de ter beneficiado a Odebrecht na aprovação de uma medida provisória que resultaria em benefícios fiscais para a empreiteira, mais créditos no BNDES com país africano com o qual a empresa tinha relações comerciais e interferência na contratação de 21 navios-sonda para a Petrobras.
Confira aqui a íntegra do pedido de prisão de Moro …

Diogo Moraes emociona Nação Calabar em último comício da campanha

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Em Taquaritinga do Norte, o grupo Calabar realizou na noite do sábado (24) o último comício de sua campanha eleitoral. Além dos candidatos Lero Ivanildo (PR) e Gena Lins (PSB) estavam presentes o deputado estadual e primeiro secretário da Alepe, Diogo Moraes (PSB), o deputado federal Ricardo Teobaldo (PTN), o atual prefeito Evilásio (PSB), o ex-prefeito Zeca e o ex-vice-prefeito Lulu, além de candidatos à vereador. 
O atual vice-prefeito e candidato à prefeito, Lero, reafirmou seu empenho com o município. "Nós temos o compromisso de trabalhar, de respeitar as famílias, e na administração pública, temos sim o compromisso de fazer nos quatro cantos de Taquaritinga", disse. Lero declarou também que se preocupa com o futuro dos jovens do município. "Não vou medir esforços para garantir aos nosso jovens a capacitação necessária para se desenvolver, para que quando surjam oportunidades, eles estejam prontos. Junto com Gena Vamos trazer uma Escola Técnica para a nossa cidade&…