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Mostrando postagens de Agosto 5, 2016

STF desobriga operadoras de bloquear celulares em presídios

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Corte derrubou leis estaduais que obrigavam empresas de telefonia a arcar com os custos do processo


(STF desobriga operadoras de bloquear celulares em presídios)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que as leis estaduais que determinam a instalação de equipamentos para bloquear sinal de celular em presídios são inconstitucionais. As normas estavam sendo questionadas por operadoras de telefonia, que foram obrigadas a arcar com os custos da tecnologia.
A tese defendida pela Associação Nacional das Operadores de Celular (ACEL) foi a de que a regulamentação sobre telecomunicações é uma competência da União e, portanto, não caberia aos Estados decidir sobre bloqueio de aparelhos celulares. Ao todo, foram julgadas cinco Ações Diretas de Inconstitucional movidas pela organização contra a legislação de quatro Estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Bahia.
O placar terminou em 8 a 3. Votaram a favor das empresas de telecomunicação os ministros Gilmar Mendes…

EDSON VIEIRA BLOQUEADO. HOJE FAZ UM ANO

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Hoje faz um ano que o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), teve seus bens bloqueados por causa do esquema conhecido por "Farra da Locações".
O bloqueio foi a forma da justiça garantir o ressarcimento aos cofres públicos de quase um milhão e setecentos mil reais, supostamente desviados em um "esquema fraudulento com objetivos de lesar o erário", segundo consta no processo.
O Vereador Carlinhos da Cohab (PTB) encabeçou as denúncias que culminaram no BLOQUEIO dos bens do prefeito e de outros nove acusados.