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Mostrando postagens de Março 11, 2016

Julgamento histórico do STJ proíbe publicidade direcionada a crianças

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Para pais
Por Adriana Franzin - Portal EBC*
Para ganhar um relógio exclusivo com a ilustração de um famoso personagem de animação, os participantes da campanha “Gulosos” teriam que comprar cinco pacotes de bolacha e pagar mais cinco reais. Na opinião do ministro Humberto Martins, relator do processo no Superior Tribunal de Justiça, a proposta configura venda casada que “aproveita da ingenuidade das crianças”. 
O ministro Herman Benjamin, considerado autoridade em Direito do Consumidor, disse que o caso é paradigmático, e concordou: 
"Temos publicidade abusiva duas vezes: por ser dirigida à criança e de produtos alimentícios. Não se trata de paternalismo sufocante nem moralismo demais, é o contrário: significa reconhecer que a autoridade para decidir sobre a dieta dos filhos é dos pais. E nenhuma empresa comercial e nem mesmo outras que não tenham interesse comercial direto, têm o direito constitucional ou legal assegurado de tolher a autoridade e bom senso dos pais. Este acórdão …

Promotores do MP-SP não têm provas contra Lula

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Por Paulo Moreira Leite
Repudiada inclusive pela oposição, em função de seu caráter precário, o absurdo pedido de prisão preventiva de Luiz Inácio Lula da Silva formulado pelo Ministério Público de São Paulo é expressão de uma fraqueza maior, exibida pela própria denúncia. Com 179 páginas, ela não consegue dar conta do problema fundamental para sua tese --provar que Lula e sua mulher, Marisa, são os verdadeiros proprietários de um apartamento no edifício Solaris, no Guarujá.
Já era possível suspeitar dessa fraqueza Isso se confirmou agora.
Para quem acusa Lula de ocultar patrimônio, é preciso demonstrar o básico: explicar por que se deve acreditar que o imóvel lhe pertence. A forma usual para fazer isso seria um registro do imóvel em seu nome. Não há.
Outro caminho seria apresentar um contrato de gaveta, que poderia indicar que Lula teria usado um laranja para esconder a posse real do imóvel. Não há. O que sobra então?
Os promotores citaram vários funcionários e vizinhos capazes de f…

HOJE TEM PLENÁRIA DO PHS EM SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

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Nesta sexta-feira (11) o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) realiza, em Santa Cruz do Capibaribe, a sua Plenária Regional.
O encontro será no prédio da Igreja Quadrangular, no Bairro Malaquias Cardoso. O presidente municipal do Partido, Elves Ferreira, está convidando e promete surpresas.