Governo de PE simplifica cobrança do ICMS do Polo de Confecções do Agreste

Agora o tributo será recolhido no momento da compra de insumos para confecções e de itens para o comércio de fios, tecidos e artigos de armarinho

Por: Juliana Albuquerque

da Folha de Pernambuco

 

Paulo Câmara sanciona lei - Foto: Felipe Ribeiro/Folha de Pernambuco

O polo de confecção de Pernambuco ganhou um importante incentivo para formalização das empresas que compõem o espaço, que congrega as cidades de Toritama, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado. Foi sancionado nesta sexta-feira (16), pelo governador Paulo Câmara, o Projeto de Lei que simplifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a empresas do setor têxtil em Pernambuco.

De acordo com o texto, o recolhimento do tributo deixará de ser realizado na venda dos produtos e passará a acontecer no momento da compra de insumos para confecções e de itens para o comércio de fios, tecidos e artigos de armarinho.

Segundo o Governo do Estado, a partir dessa mudança na legislação, a expectativa é de que o setor possa alavancar a atividade, além de estimular a formalização das empresas. “A modificação não representa perda de arrecadação para o Estado nem aumento nos impostos cobrados às empresas”, evidenciou Paulo Câmara, durante solenidade de assinatura do Projeto de Lei.

Entidades representativas do Polo de Confecções de Pernambuco comemoraram as novas regras, que estavam na pauta de diálogo entre o governo e os agentes dos polos há mais de dois anos.

A nova legislação começa a valer a partir deste sábado (17), quando será publicada no Diário Oficial do Estado.