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Mostrando postagens de Outubro 29, 2015

Tribunal de Contas determina suspensão de contratações da Prefeitura de Taquaritinga do Norte

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) referendou, na última terça-feira (27), uma Medida Cautelar proposta pelo conselheiro Ranilson Ramos relativa a quatro Inexigibilidades da Prefeitura de Taquaritinga do Norte.

De acordo com a proposição da relatoria, os quatro processos instaurados pelo Município apresentavam indícios de infração que feriam a Constituição da República e as leis que regulam a matéria de licitações (Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/2002).
O objeto do certame era a contratação de empresa especializada para prestar serviços técnicos de consultoria em administração tributária visando ao repasse integral do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
De acordo com o TCE, ao deixar de fazer licitação, a administração do prefeito Evilásio Araújo se utilizou de um meio que não se deveria utilizar para fazer contratações.
Com a aprovação da medida cautelar, o Tribunal det…

Flexibilização do uso de armas divide opinião de deputados pernambucanos

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Do Blog da Folha
Deputado Tadeu Alencar (PSB) é contra a flexibilização  (Foto: Marina Mahmood/Folha de Pernambuco)

A discussão sobre a flexibilização do porte de armas divide a opinião de parlamentares pernambucanos no Congresso Nacional. O debate é tão polêmico que até deputados do mesmo partido tem opiniões diferentes. Com 19 votos favoráveis e oito contra, uma comissão especial da Câmara dos Deputados revogou na terça-feira (27) o Estatuto de Desarmamento, que vigora desde 2003.
“Em vez de estarmos avançando par a uma cultura de paz, nós estamos avançando para uma cultura de violência, uma cultura de bala para bala. Ao invés de estarmos fortalecendo as experiências que deram certo, nós estamos dando asas a uma visão equivocada”, opinou o deputado Tadeu Alencar, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quarta (28).
“A gente tem que ser macho, não tem que se entregar a bandido não. Obviamente se a gente tivesse um Estado e um País sério, que pudesse valorizar a policia, a segurança p…

CASO DE PEDOFILIA NA INTERNET É CRIME FEDERAL, DECIDE STF

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Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta (28) que a divulgação de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente na internet é crime federal; assim, ficará a cargo da Justiça Federal a competência para analisar casos envolvendo pedofilia na internet; a investigação será da Polícia Federal e do Ministério Público Federal
247 - Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (28) que a divulgação de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente na internet é crime federal. Assim, ficará a cargo da Justiça Federal a competência para analisar casos envolvendo pedofilia na internet. A investigação será da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
A maioria dos ministros do Supremo entendeu que quando se coloca imagens na internet o acesso acaba universalizado, ganhando abrangência mundial, portanto, caberia a Justiça Federal, que é responsável pela análise de processos que envolvem a União, trat…