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Mostrando postagens de Maio 28, 2015

FRAUDE NA LICITAÇÃO

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MPPE acusa ex-prefeito de Maraial de compactuar com fraude licitatória

O promotor de Justiça do município, Russeaux Vieira de Araújo, ajuizou uma ação civil pública a fim de ressarcir os cofres públicos do prejuízo calculado de R$ 486 mil

Por Carolina Albuquerque do JC
* Com informações do Diário Oficial do MPPE


Sede do MPPE - JC Imagem
Uma suposta empresa fantasma, que ganhou em 2009 o contrato de limpeza urbana, criada por um grupo de pessoas ligadas à Prefeitura de Maraial, na Mata Sul de Pernambuco, está na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O promotor de Justiça do município, Russeaux Vieira de Araújo, ajuizou uma ação civil pública a fim de ressarcir os cofres públicos do prejuízo calculado de R$ 486 mil.
Em paralelo, o MPPE ainda ajuizou ação na Justiça pela condenação por atos de improbidade administrativa do ex-prefeito Marcos Antônio Soares, do ex-presidente da Comissão Pernamente de Licitção, Albertino da Silva, do empresário Daniel Lages e de Dimas de Carvalho, …

Câmara volta atrás, faz manobra e aprova financiamento empresarial

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Com articulação de Eduardo Cunha, parlamentares aprovam proposta que permite que os partidos recebam doações privadas
Carta Capital
Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados Diante da polêmica sobre o financiamento de campanhas, Cunha suspendeu a sessão e fez reunião com os líderes
Um dia depois de rejeitar a inclusão do financiamento empresarial de campanha na Constituição, a Câmara dos Deputados organizou uma manobra e colocou o tema em votação novamente como parte das discussões da reforma política (PEC 182/07). Com isso, foi aprovada, por 330 votos a 141, uma emenda aglutinativa que permite que partidos, e não candidatos, recebam doações de empresas nas eleições. Se a PEC for aprovada também no Senado, os candidatos continuam proibidos de aceitar financiamento empresarial de forma direta. Mas, na prática, as legendas poderão repassar osvalores para seus candidatos nas eleições.
A jogada foi organizada com apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e causou polêmica. O líder do PT,…

Reforma política: Câmara aprova o fim da reeleição

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Se aprovada no Senado, a mudança será válida para presidente, governador e prefeito já a partir das eleições de 2018
Da Carta Capital
Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados Alteração acontece 18 anos depois da reeleição ser aprovada no governo do ex-presidente do Fernando Henrique Cardoso (PSDB)
A Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos a 19, na noite desta quarta-feira 27, o fim da reeleição para cargos executivos no Brasil, como presidente, governador e prefeito. A mudança faz parte das discussões em torno da reforma política (PEC 182/07) e, se aprovada no Senado, já será válida a partir das eleições de 2018.
O texto é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.
Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim d…