RESTITUIÇÕES PELA LAVA JATO JÁ CHEGAM A R$ 1,8 BILHÃO

Até hoje, as investigações da Operação Lava Jato já permitiram a recuperação aos cofres públicos de cerca de R$ 1,8 bilhão; nesta semana, a Camargo Corrêa, que admitiu a existência de cartel e firmou acordo de leniência, prometeu devolver R$ 700 milhões a três estatais prejudicadas com pagamentos de propina; a empreiteira já havia aceitado pagar R$ 104 milhões; a Petrobras, maior afetada por desvios de dinheiro, recuperou até o momento R$ 226 milhões, enquanto dois delatores, Pedro Barusco e Hamylton Padilha, prometeram devolver, respectivamente, R$ 182 milhões e R$ 70 milhões acumulado de forma ilegal; a investigação tem ainda, em paralelo, uma força-tarefa da Receita Federal que já abriu 198 procedimentos fiscais contra envolvidos que deixaram de declarar seus bens; R$ 200 milhões em impostos foram recuperados através de retificações espontâneas de alvos da Lava Jato

247 – Deflagrada em março do ano passado pela Polícia Federal, a Operação Lava Jato já teve 18 fases e, em termos de ressarcimento de dinheiro desviado, tem batido seguidos recordes. Até o momento, foram recuperados ao menos R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos. Nesta semana, a Camargo Corrêa, uma das empreiteiras investigadas, prometeu devolver R$ 700 milhões a três estatais prejudicadas com superfaturamento de contratos: Petrobras, Eletrobras e Eletronuclear.

Este foi o maior acordo do gênero já assinado na história do Brasil. A promessa de ressarcimento faz parte de um acordo de leniência – espécie de delação premiada para empresas – firmado pela Camargo com os procuradores que atuam na Lava Jato. Há dois dias, a empresa já havia aceitado, junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pagar uma multa de R$ 104 milhões, também a maior indenização aos cofres públicos já estabelecida em um Termo de Compromisso de Cessação (TCC).

Maior prejudicada com o esquema de cartel e superfaturamento de contratos, a estatal do petróleo recuperou até o momento R$ 226 milhões, em duas parcelas. No primeiro evento, em maio, a companhia recebeu R$ 157 milhões que haviam sido desviados pelo ex-gerente Pedro Barusco. No segundo, no final de julho, foram devolvidos pelo Ministério Público R$ 69 milhões. O MPF deu garantias de que deve devolver ao todo R$ 570 milhões à Petrobras e à União.

Em outros dois acordos históricos, os delatores da Lava Jato Pedro Barusco e Hamylton Padilha – este último acusado de atuar como lobista e ter repassado R$ 31 milhões em propina para funcionários da Petrobras e para o PMDB – prometeram devolver, respectivamente, R$ 182 milhões e R$ 70 milhões acumulado de forma ilegal. O montante de Barusco era mantido na Suíça, foi recuperado pelos procuradores da operação e devolvido na primeira parcela à Petrobras.

Além de dinheiro desviado, a investigação tem em paralelo uma força-tarefa sob o comando da Receita Federal, que já abriu 198 procedimentos fiscais contra envolvidos que deixaram de declarar seus bens. Recentemente, o Tesouro recuperou R$ 200 milhões por meio de retificações espontâneas de alvos citados na Lava Jato, que podem ainda pagar altas multas por crime de sonegação. Com a implementação de algumas medidas, o órgão pretende recolher R$ 1 bilhão para os cofres públicos.