QUARTA-FEIRA, 13. MAS, PODERIA SER SEXTA-FEIRA 13

Por Arnaldo Cícero Marques
Portal do Agreste

Não se fala em outra coisa na cidade que não seja a votação das Contas do prefeito Antonio de Roque, exercício 2007, hoje, dia 13. Pois bem, na minha visão a votação seria decidida por metade mais um.

Assim é para prefeito, para governador e, até para presidente da República. Aquele candidato que obtém 50% mais 1, dos votos válidos, é o vencedor. Assim também ocorre para condenar um assassino: 4 a 3 absolve ou condena. Nessa hipótese os advogados usam artifícios e artimanhas para absolver o seu cliente. Quando o réu é confesso, o próprio advogado pede a condenação, porem argumenta que o réu agiu em legitima defesa, visando atenuar a pena.

Os jurados (não pode participar do corpo de jurados o pai, a mãe, o irmão, o filho, o tio, o sobrinho, etc ou, alguém que a defesa ou a acusação acreditar ser tendencioso), atentos à defesa e à acusação, decidem. (Exceto na Indonésia, que recentemente fuzilou 2 brasileiros, réus confessos por crime de tráfico de drogas. Réus confessos).

Voltando para Jataúba. Usando da minha hermenêutica ontológica jurídica, três vereadores estavam impedidos dessa votação: o filho e a irmã do réu e, o vereador que já se lançou candidato a candidato.

Ora, o voto desses três, na minha visão é sanguíneo, e, por interesse próprio. Então ficaria somente 8 vereadores e, desses, o voto mais complicado é o da vereadora Luana. Explico: Se ela votar contra ao parecer do TC estará favorecendo ao grupo de Antonio de Roque e do qual ela faz parte, no entanto, estará sendo contra o próprio pai, hoje na oposição.

Se votar favorável ao parecer do TC, que recomenda pela rejeição das Contas, estará do lado do pai, porém, “traindo” o grupo ao qual faz parte. Missão muito difícil para essa vereadora... Ouvi, na última reunião dos vereadores na Câmara e, pelo rádio, ontem, que o Tribunal é dúbio e pífio, e que também julga errado. Confesso que fiquei assustado com essas afirmativas, principalmente proferidas por pessoas esclarecidas. 

Ora, sem delongas, TC faz uma auditoria técnica, diagnostica as falhas, elide aquelas que não macula ou prejudica as contas/administração e, só recomenda pela rejeição quando as falhas são insanáveis. Nesse caso em particular, o TC apontou algumas falhas nas Contas daquele exercício financeiro, entre elas: “Da ausência de contabilidade e não recolhimento das contribuições dos servidores ao INSS”. 

Na defesa apresentada pela prefeitura, ASSUME QUE COMETEU A IRREGULARIDADE, QUE RECOLHEU AS CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CONTRATADOS E COMISSIONADOS, porém NÃO REPASSOU ao INSS, alegando dificuldades financeiras.

No entanto, desqualifica o montante de R$ 283.566,95 assumindo, pois, a IRREGULARIDADE de somente R$ 196.193,55. Na ótica dos técnicos auditores, essa irregularidade é grave e macula a prestação de contas. Noutra situação, o TC aponta que NÃO foram recolhidas as contribuições patronais devidas ao INSS dos servidores comissionados e contratados, no valor de R$ 589.729,52. 

A defesa feita pela prefeitura RECONHECEU A IRREGULARIDADE na íntegra, no entanto, alega que o município se encontrava com deficiência financeira e que não se tratou da realização ou não de pagamento, e sim da preferência quanto à ordem deles. Cita a Medida Provisória 457, que dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários, sem, contudo, ALEGAR SE PARCELOU OU NÃO o débito.

No parecer do TC persiste a irregularidade grave, visto que não foi anexada aos autos documentação relativa ao parcelamento. Outrossim, independentemente de como o vereador vai votar, uma coisa fica claro, ou vai corroborar com as irregularidades que a própria ré, confessa que cometeu, ou dormirá tranquilamente no travesseiro da consciência.

Ainda, só reiterando: Nesse processo a própria RÉ (Prefeitura) confessa e admite que cometeu a irregularidade. Portanto, não tem como entender que o TC é dúbio, pífio ou que às vezes, julga errado. É só um registro. 

Por fim deixo algumas indagações:

Qual será o futuro da vereadora Luana? 

Terá Luana o apoio devido para disputar novamente outra eleição?

Não soa estranho alguns vereadores e políticos questionarem os rombos na esfera federal e,“cegarem” na esfera municipal?

Qual o futuro desses servidores que tiveram suas contribuições recolhidas dos seus salários, porém não recolhidos ao INSS? 

Será que algum vereador não vai se abster ou “adoecer”? Qual a razão de os Blogs existentes na cidade não terem publicado os “CONSIDERANDOS”, objetivando bem informar aos cidadãos?

PS. Espero que as pessoas aceitem a decisão de maneira democrática e que o presidente da casa tenha discernimento e não evacue do recinto na hipótese de manifestações. E viva a democracia!