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Mostrando postagens de Junho 18, 2014

Dilma Rousseff sanciona lei que garante piso salarial de 1.014 reais para os Agentes Comunitários de Saúde

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Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.994, DE 17 JUNHO DE 2014. Mensagem de veto
Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
Art. 9o-A. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
§ 1o O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) me…

MEC suspende contratos do Fies e ProUni em 79 faculdades

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Instituições obtiveram notas insuficientes no Índice Geral de Curso
Segundo publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18), o Ministério da Educação (MEC) abriu processo administrativo contra 79 faculdades que obtiveram nota insuficiente no Índice Geral de Curso (IGC).
>> Confira aqui a lista de instituições penalizadas


O MEC também suspendeu, nestas instituições, a assinatura de novos contratos com o Fies, oferta de bolsas para o Programa Universidade para Todos (ProUni) e participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O indicador IGC é construído a partir da avaliação dos cursos oferecidos por uma instituição e varia de 1 a 5. Conceitos 1 e 2 são considerados ruins; 3 é considerado satisfatório e 4 e 5, bons.
Do Guia do Estudante

Inovação: Armando e João Paulo fazem convenção no Interior

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Conversa aberta. Uma mensagem não lida.
Em função da crescente demanda de lideranças e simpatizantes de todas as regiões do Estado, interessados em participar da convenção dos partidos que apoiam as pré-candidaturas de Armando Monteiro (PTB) a governador de Pernambuco e de João Paulo (PT) a senador, a coordenação da pré-campanha decidiu inovar e transferir o evento para o Interior. Agora, a convenção será realizada em Caruaru, no Palladium, e não mais no Recife, onde aconteceria no Chevrolet Hall. A data também muda da sexta-feira (27) para o domingo (29).

Esta será a primeira vez que um candidato a governador promove sua convenção fora da Região Metropolitana do Recife. Além de atender ao grande interesse de participação das caravanas do Interior, outras três razões fortes justificaram a mudança de local e data para realização da convenção.

Em primeiro lugar, por causa do compromisso de Armando e João Paulo com a interiorização e a melhor distribuição regional do desenvolvimento de …

Pequenas corrupções e sua imagem pessoal

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Corrupção não acontece só na política, ela está presente também no dia a dia em pequenas ações. Saiba como isso se reflete em sua Imagem Pessoal

Vereador Carlinhos da Cohab denuncia péssimas condições da Casa de Apoio em Recife

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Carlinhos da Cohab ficou indignado com o que viu na casa que serve de apoio aos doentes de Santa Cruz do Capibaribe que necessitam de tratamento na capital do estado.

Ele postou em sua página em rede social e falou das "lamentáveis condições do povo de Santa Cruz na casa de apoio do Recife. As condições são desumanas, sem qualquer estrutura que possa receber essas pessoas que necessitam de tratamento de saúde. Quem se descola de Santa Cruz para receber atendimento médico em Recife não pode ter esse tratamento".
O Vereador Carlinhos da Cohab informa que já fez requerimento na câmara de vereadores de Santa Cruz do Capibaribe pedindo melhorias na casa de apoio na cidade do Recife.

Em Caruaru, Justiça derruba liminar e libera terreno da Sulanca

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Maquete do Centro de Compras a ser erguido para abrigar a Feira da Sulanca
A Prefeitura já pode exercer todos os direitos sobre o terreno da Sulanca, às margens da BR-104, após decisão da Justiça que rejeitou o embargo de obras na área. A Procuradoria Municipal apresentou provas e argumentos demonstrando que não havia sustentação para a liminar. O Juiz Jefferson Felix, da 2ª Vara da Fazenda, acatou a contestação e derrubou a medida que atrasaria a implantação da nova Feira da Sulanca.

Agora, o Município poderá encaminhar as providências técnicas de levantamento topográfico, demarcação e procedimentos de licenciamento ambiental, incluindo a compensação florestal devida, no caso de desmatamento de espécies nativas, tudo com o objetivo de viabilizar, rapidamente, o projeto de transferência da Sulanca.

Para o Procurador Municipal, João Alfredo Beltrão Filho, a argumentação da Prefeitura foi apoiada na documentação comprobatória das ações imediatas da URB no sentido de impedir o desmatament…

Blogueiros são ameaçados por grupo político

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Em Araripina, blogueiros recebem ameaças de grupo político

Na manhã desta segunda-feira(16), o blogueiro da cidade de Araripina, no Sertão pernambucano, Paulo Elias, diretor do blog Araripina Fatos em Fotos, recebeu no endereço no qual trabalha, uma carta anônima impressa com letras maiúsculas, com teor de intimidação contra as críticas feitas pelo comunicador as falhas da gestão Arraes no município. Outras duas cópias da referida carta também foi entregue a sua esposa e filha.
No conteúdo da carta, o autor (desconhecido), faz chantagens ameaçando Paulo Elias com acusações pessoais falsas, onde, caso o blogueiro juntamente com mais dois blogs - Revista Geral e Visão do Araripe - dos blogueiros: Rafael Diniz e Renato Araujo - continue publicando matérias criticando pessoas ligadas ao "grupo 40" do partido PSB em Araripina, que tem como presidente a esposa do prefeito do município Alexandre Arraes (PSB), que é pré-candidata a deputada estadual, o chantageador publicaria um aco…

Vereador Afrânio Marques destaca sua luta para que as contas da Compesa sejam suspensas

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Em entrevista ao blog o Vereador Afrânio mostrou-se satisfeito com sua atuação parlamentar e destacou seu empenho com ação junto ao Ministério Público para que as contas da Compesa deixem de ser cobradas, pois segundo ele, apenas 30 % da cidade tem abastecimento de água precário enquanto a grande maioria dos moradores não vê cair nem um pingo do precioso líquido em suas torneiras.
"Faço um balanço positivo do semestre diante de tantas lutas que a gente enfrentou. Temos como prioridade desde o início a busca de emendas para Santa Cruz, onde conseguimos trazer 2,6 mi de reais. Uma outra luta que travamos agora a pouco foi a questão da luta contra a Compesa. A Compesa está cobrando do povo a água que não está fornecendo. A gente entrou na justiça, estamos aguardando a posição da justiça, para que a Compesa pare de cobrar as contas da pessoas. Até porque ela não está oferecendo o serviço. Como é que ela pode cobrar um serviço que ela não está prestando à população? E quando presta o…

Botadores de bancos inconformados com falta de diálogo com o prefeito Edson Vieira

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Na manhã desta terça (17) vários botadores de bancas de feira no Calçadão do Moda Center fizeram uma manifestação em frente da casa do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe. Eles queriam falar com Edson Vieira sobre a situação de impasse em que se encontram. Segundo eles, foram informados por interlocutores do prefeito de que não iriam mais ser os responsáveis pela colocação dos bancos no Novo Calçadão.
Diante do inconformismo da classe com esta ameaça, resolveram se mobilizar e querem ouvir da boca do prefeito Edson Vieira as explicações para o caso.
"O prefeito marcou uma reunião para que a gente tirasse os bancos. Nós comparecemos e tiramos os bancos do calçadão. De lá prá cá mais nenhuma reunião nós tivemos com o prefeito. Ele não nos chamou para dizer mais nada e o que estou vendo é que ele quer arrancar os bancos da gente. Tirar pela raiz e jogar a gente no mato. A promessa do prefeito era de que a gente ficasse frio que ele não iria fazer o que algumas pessoas fizeram no p…