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Mostrando postagens de Março 20, 2014

DOAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO A UM PARTICULAR

Um gestor público não possui a titularidade do bem, mas é unicamente o detentor provisório do poder de gestão.
Por: Dr. Lauriston Ribeiro Advogado
Não muito raro os Tribunais de Contas de todo o país recebem consultas dos gestores referentes à possibilidade ou não de doação de certos bens públicos ao particular. As respostas, quase sempre, trazem em seu bojo a informação da necessidade do gestor atentar-se aos ditames do artigo 37 da Carta Democrática de 1988, bem como ao quanto determina a lei de licitações, pautando-se pelo princípio da indisponibilidade dos bens públicos e seus corolários da inalienabilidade e impenhorabilidade.
Nos preclaros ensinamentos do grande Hely Lopes Meireles “ A legalidade, como princípio de administração( CF, art. 37, caput), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e à exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à respons…

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Sport vence o Santa e está na final da Copa do Nordeste

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Leão venceu os tricolores no Arruda por 2x1
Do JC Online

Alexandre Gondim/JC Imagem
O Sport está na final da Copa do Nordeste, depois de vencer o Santa Cruz por 2x1, no Arruda. No primeiro jogo das semifinais, o Leão havia vencido por 2x0 e tinha totais vantagens sobre o rival. Na partida, em que os rubro-negros precisaram trocar de camisa por estar com padrão semelhante ao dos donos da casa, três jogadores foram expulsos. Dois tricolores, logo no primeiro tempo, e Felipe Azevedo no fim do segundo tempo. Agora, o Sport vai enfrentar o Ceará na Ilha do Retiro, no dia 2. O jogo da volta será no dia 9, na Arena Castelão, em Fortaleza.