CIDADANIA A SETE PALMOS

Uma norma estadual de 1993, mantida intocada pelo tucanato, permite o enterro de pessoas com registro de identidade como se indigentes fossem.

Nos últimos 15 anos, o Estado de São Paulo mandou 3 mil pessoas para a vala comum, na capital do estado.

Os indigentes com RG foram descobertos em uma investigação do Ministério Público de São Paulo, que revelou que o sistema funerário estatal pode ser o responsável pelo desaparecimento de milhares de pessoas.

De acordo com a norma estadual, baixada pelo ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho, do PMDB, os corpos que não forem reclamados em 72 horas devem ser mandados para as valas públicas.

Esse expediente manteve-se inalterado em todos os governos do PSDB. desde então, sob o comando de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.

A responsabilidade por estes corpos não reclamados é do Serviço de Verificação de Óbitos, o SVO, órgão ligado à Faculdade de Medicina da USP.

A direção do SVO entende que a lei não os obriga a procurar as famílias.

O órgão ainda informa não ter equipes para o serviço e nem informações suficientes para encontrar estas famílias.

Segundo o Artigo 1º da Constituição Federal, sobre a “dignidade da pessoa humana”, e o Código Civil, o órgão é obrigado a fazer esta localização, já que o corpo pertence à família.

O MP quer acabar com procuras desnecessárias e com enterros sem aviso. Para isso, ele vai cruzar a lista dos 3 mil indigentes com RG com a lista de desaparecidos de São Paulo.

Um problema que agrava o reclame do corpo é o desconhecimento, por parte da população, da existência do SVO. Normalmente, as pessoas só procuram no Instituto Médico Lega (IML), responsável apenas por vítimas de mortes violentas e corpos sem identificação.